Pessoas bem informadas sabem perfeitamente o que é, para quê serve e como atua uma ONG. Confere? Na verdade, deveria ser assim, mas não é. A maioria jamais se preocupou em saber a respeito das ONGs, a não ser que são denominadas, genericamente, de Organizações Não Governamentais, sem se aprofundar no que isso realmente significa.

O fato de serem “não governamentais” soa para a maioria como algo imparcial e isento, distante dos conchavos, dos acertos e acordos do ambiente político. Parece que o simples fato de não terem vínculos oficiais, tais entidades são íntegras, honestas e, de fato, não respondem aos interesses de qualquer governo, mas da sociedade, evidenciando o quanto nos tornamos preconceituosos em relação ao que leva a chancela de “governo”.

E é justamente nisso que reside o maior perigo, pois podemos facilmente nos deixar levar pela imagem, ignorando que sob o manto da respeitabilidade aparente podem se abrigar os interesses mais escusos e vis que se possa imaginar, incluindo nisso interesses governamentais daqui e de outros países também. Explico:

Não existe na legislação brasileira um capítulo destinado às ONGs. Na verdade, sequer são legalmente definidas de forma específica. Meramente, há o artigo 44 do Código Civil, que estabelece, por interpretação, que as ONG podem assumir as formas de Associações ou de Fundações, porque não podem ter fins lucrativos. Nas mesmas categorias (associação ou fundação), há os clubes esportivos e recreativos, as entidades beneméritas, religiosas, as sociedades culturais ou de produtores e comerciantes, entre muitas outras. Em outras palavras, o termo ONG não tem valor jurídico de acordo com nossa legislação e se aplica a uma grande variedade de organizações.

As características principais das ONGs é que são associações ou fundações, pessoas jurídicas de direito privado, não governamentais, fruto de iniciativas de particulares, não orientadas para o lucro, além de reunirem formalmente pessoas de interesses e objetivos comuns e que realizam ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópica. Parece bonito, não é?

De fato, a existência de ONGs complementa a atuação do Estado e muitas realizam um importante papel no atendimento dos interesses da população e aperfeiçoamento da Sociedade Civil e da Democracia.

Colocado dessa forma, diga-se ainda que uma ONG pode se identificar com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O que as diferencia é que enquanto uma ONG é uma associação formal, jurídica, a OSCIP é uma qualificação formal e legalmente definida, que pode ser solicitada por inúmeras entidades, inclusive ONGs. Muitas o fazem, junto ao Ministério da Justiça, que é o órgão que tem competência para tanto, no âmbito da União. No âmbito de Estados, cada um deles destaca uma Secretaria para fazê-lo, de acordo com os organogramas e leis de cada Estado. Com um detalhe muito interessante: OSCIPs têm isenção tributária! Eis aí a razão para a proliferação exacerbada delas, ou será coincidência?

De acordo com a OBONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) as principais áreas de atuação das ONGs, grosso modo, são:

  1. Educação e/ou Profissionalização;
  2. Saúde/DST;
  3. Criançae/ouAdolescente;
  4. Agrária/Agrícola;
  5. Ambiental/Ecológica;
  6. Desenvolvimento Regional/Local;
  7. Organização Popular/Participação Popular;
  8. Direitos Humanos;
  9. Povos Indígenas;
  10. Racismo/Negro;
  11. Relação de Gênero/Mulher;
  12. Arte e Cultura;
  13. Trabalho e Renda;
  14. Comunicação;
  15. Questões Urbanas;
  16. Justiça e Segurança Pública;
  17. Direitos do Consumidor;
  18. Políticas Públicas;
  19. Relações Internacionais;
  20. Desenvolvimento Institucional;
  21. Cidadania/Democracia;
  22. Tecnologia;
  23. Segurança Alimentar;
  24. Migrantes;
  25. População de Rua;
  26. Ecumenismo.

Não se sabe exatamente o número de ONGs, nacionais e estrangeiras, atuando no Brasil, mas se sabe que não são poucas. O que se sabe é que as ONGs freqüentemente moldam, direta ou indiretamente, informações distribuídas e divulgadas pela imprensa e que defendem causas. Nesse sentido, as ONGs podem ter atuação política e ideológica, e muitas delas têm! Se sabe também é que centenas delas – há quem diga que são milhares – atuam na região amazônica e, em contrapartida, muito poucas atuam no carente Nordeste brasileiro. É presumível que não é o espírito de solidariedade e benemerência que move todas essas que atuam na Amazônia.

As ONGs se mantêm com contribuições de seus integrantes, além de doações públicas ou privadas. Quando recebem subsídios públicos, são obrigadas a cumprir compromissos pré-definidos e a prestarem contas de suas atividades. Contudo, quando sobrevivem de subsídios ou doações individuais ou empresariais, nacionais ou internacionais, suas atividades fogem ao controle da oficialidade e prestam contas apenas no âmbito interno. E é aí que a coisa começa a pegar, pois nada impede que repassem recursos recebidos para a atuação de outras entidades, tal como declarou recentemente o líder do MST, João Pedro Stédile, em relação a verbas recebidas da Alemanha e da Noruega por ONGs que atuam aqui.

Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, sociólogo e ativista falecido em 1986, ligado a setores da Igreja e notório socialista, definiu as ONGs da seguinte maneira:

“Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (…) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham.”

Esta definição, aceita de forma quase irrestrita, coloca a ONG como uma organização essencialmente política. Portanto, caro leitor, se você, como grande parte das pessoas, considerava que ONGs são entidades isentas e imparciais e que são implicitamente íntegras e honestas, saiba que algumas podem ser exatamente o contrário do que se imagina num primeiro momento. Muitas delas podem sim estarem envolvidas com interesses escusos de pessoas, organizações, movimentos ditos sociais, partidos políticos e ideologias. E – saiba mais – muitas podem, inclusive, estar ao serviço de interesses contrários aos nossos valores, à democracia e até mesmo estarem trabalhando como centros avançados de informações e inteligência contra nossa soberania.

Não há como afirmar que haja as que estejam atuando dessa maneira, mas também não há como negar a possibilidade de que muitas estejam de fato atuando assim, principalmente aquelas que não são subsidiadas com verbas governamentais. E, pior, legalmente falando, não há como fiscalizá-las em seus objetivos ou investigá-las em sua atuação, a menos que sejam flagrantemente apanhadas no exercício de atividades ilegais, tais a como a biopirataria, contrabando de minérios e madeiras ou ateando fogo em florestas por motivos escusos, como a desestabilização de um governo democraticamente eleito. E isso exige um aparato de fiscalização que está muito além de nossa capacidade atual. O que é importante entender é que não faltam denúncias a esse respeito e, por isso, urge a criação de mecanismos que impeçam tal possibilidade, pois nem tudo é o que aparenta ser.

Laerte A. Ferraz, para Vida Destra 28/08/2019

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