Nos dias 08 e 09/03/2021, o STF estarreceu o Brasil. Edson Fachin anulou, monocraticamente, os julgamentos contra Lula exarados por Sérgio Moro. E Gilmar Mendes ignorou isso começando a julgar a suspeição do juiz pela condução dos respectivos processos. Ambos os ministros, por motivações distintas, desconsideraram as três instâncias judiciárias existentes e o Direito Processual que garantem recursos infindáveis para proteger um réu contra arbitrariedades.

Na prática, Fachin e Gilmar, decretaram a incompetência do sistema judiciário brasileiro e se utilizaram de argumentos falaciosamente legais para decisões imorais.

Mas, seriam essas decisões isoladas? Foram intempestivas?

Jamais!

A maioria do STF apoiava a Lava-Jato, em seu início. Porém, quando peixes graúdos começaram a ser presos e perder bens, o posicionamento foi gradualmente alterado. Ao configurarem-se a expansão das investigações para PMDB e PSDB, além da prisão de Lula, decidiram acabar com a operação e prender seus protagonistas. Ela tinha ido longe demais para ser tolerada pela comuno-cleptocracia.

Nesse ambiente, os brasileiros se conscientizaram da ameaça, destituíram uma presidente e elegeram Bolsonaro, o que desalojou a casta corrupta do poder Executivo, onde fica o dinheiro. Era preciso recuperá-lo, e a qualquer custo. Porém, o Congresso já estava – e assim continua – completamente desgastado e seus integrantes dependem da imagem para se reelegerem. Protagonizar ataques contra a onda moralizante causa prejuízos eleitorais. Além disso, grande parte deles foi envolvida nos inquéritos e passou a responder por crimes, perante o STF.

Portanto, configurou-se uma parceria tácita para destituir Bolsonaro e reassumir o Executivo: parlamentares – principalmente os esquerdistas e/ou corruptos escancarados –, imprensa e entidades classistas fazem estardalhaço e provocam judicialmente o STF, e este decide em favor das demandas, mesmo que ilegais e inconstitucionais. Simples assim, pois os ministros da Corte não dependem de votos, possuem cargos vitalícios e são julgados e controlados pelos mesmos políticos que eles julgam, em foro privilegiado. Uma mão lava a outra. Mas, não lava… à jato.

Nessa concertação, o STF passou a invadir, sistematicamente, as competências constitucionais e legais do Executivo [1]. Seus ministros passaram a atacar, publicamente, o Presidente da República [2]. Somente isso já embasaria questionamentos judiciais contra o Supremo e o impedimento de seus membros. Mas essa instituição é a instância máxima da Justiça, tem a última palavra, e somente poderia ser sancionado pelo Congresso, com o qual está mancomunada.

Assim sendo, o Pretório Excelso aproveitou-se do contexto e assumiu uma postura superior aos demais Poderes, à Constituição e às leis. Reações do Legislativo e do Executivo inexistiram ou foram pífias e isso reforçou a soberba do primeiro. Com o advento da pandemia, governadores e prefeitos foram por ele autorizados a definir e conduzir as próprias ações. E, como efeito colateral, magistrados locais se julgaram aptos a determinar o que prefeitos e governadores deveriam fazer.

Na prática, isso esfacelou a Federação. Transformou-a em uma confederação de estados, municípios, juízes federais e estaduais, ou seja, uma confederação composta por milhares de entes com poderes decisórios e conflitantes. Instaurou-se, assim, um processo de anomia sem precedentes que inviabiliza ações coordenadas e efetivas entre as esferas federal, estadual e municipal. Se todos mandam, ninguém manda.

Neste momento, a pandemia se agrava rapidamente e com ela os efeitos nefastos das decisões do STF. Nelas amparados, governadores, prefeitos e juízes aprofundam medidas ineficazes e restringem direitos constitucionais de cidadãos [3], o que só poderia ocorrer em caso de Estado de Defesa [4] ou Estado de Sítio [5], estabelecidos por decreto presidencial, após ouvidos o Conselho da República [6] e o Conselho de Defesa Nacional [7], e submetidos à  aprovação do Congresso [8]. Em defesa da vida, o autoritarismo e a truculência policial imperam; e parlamentares e imprensa já pedem o acionamento das Forças Armadas para manter a população em casa e impedi-la de trabalhar.

Se isso for determinado por Congresso e STF, e obedecido pelo Executivo, a população brasileira não mais terá a quem recorrer, pois sua última esperança são o Presidente e as Forças Armadas. Estes se desmoralizariam. O País passaria do atual caos, ao colapso econômico e social, de consequências imprevisíveis. Definitivamente, o autoritarismo se instauraria sob o jugo de uma Suprema Corte anárquica, em que cada ministro fala e decide o que quer, quando quer.

Portanto, as decisões de Fachin e Gilmar Mendes não podem surpreender, nem foram isoladas. Estão no contexto das ações coordenadas para colapsar o Brasil, destituir Bolsonaro e implantar uma ditadura comuno-cleptocrática. Isso consumado, prenderão todos os que ousaram desafiá-los. Há nexo causal em tudo isso.

A situação é muito grave e delicada. Independência e a harmonia entre os Poderes deixaram de existir, inviabilizando, assim, soluções institucionais e a própria democracia. Virou um jogo de poder, onde vence o mais forte ou quem grita mais alto e ameaça mais. O povo é o mais forte, porém, está perdendo por deixar-se, gradualmente, imobilizar pelas medidas autoritárias em implementação com a desculpa de combate à pandemia.

Neste momento, o mecanismo corruptor ensaia seu golpe final, que é jogar as Forças Armadas contra a população para a ambas desmoralizar. Receita Venezuelana. A primeira perderia a fé em qualquer coisa e se resignaria. Os militares se subjugariam a criminosos para reprimir a população que juraram defender com a própria vida, por covardia ou, quiçá, em troca de benesses, ou ambas.

Mas aqui não é a Venezuela. Semelhante iniciativa não prosperaria. Contrariamente à comuno-cleptocracia, que pretende entregar o Brasil aos desígnios chineses, cubanos e de organismos internacionais, o Presidente e as Forças Armadas somente possuem um soberano: o povo brasileiro.

Em resumo, o Brasil caminha para o colapso conduzido pelo STF. É este o epicentro do caos institucional brasileiro e, dessa forma, também coautor das mortes decorrentes da má condução das ações de combate à pandemia. Seu lema passou a ser manda quem pode e obedece quem tem juízo. Ao invés de defender a Constituição e as leis, passou a violentá-las com a soberba e a arrogância dos tiranos em que se transformaram seus ministros. E o Congresso, que possui poder e o dever legal para coibi-los, não o faz por conveniência, também infligindo a Constituição.

A salvação dos brasileiros, portanto, é abandonar o comodismo e ir para as ruas a EXIGIR que o Presidente e as Forças Armadas os protejam contra a tirania que se instala sob o disfarce da pandemia. Não lhes restou outros interlocutores.

Acorda Brasil!

Nota: Caso haja interesse do leitor, outros artigos de minha autoria relacionados ao tema, e que embasam argumentos ora apresentados, poderão ser encontrados neste link!

[1] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 84. Disponível neste link!

[2] Lei de Segurança Nacional. Lei nº 7.170, 14 Dez 1983. Art. 1º. Disponível neste link!

[3] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 5º.

[4] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 136.

[5] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 137 a 139.

[6] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 89 e 90.

[7] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 91.

[8] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, Art. 49.

Fábio Sahm Paggiaro, para Vida Destra, 18/03/2021.                                                Sigam-me no Twitter! Vamos debater o tema! @FPaggiaro

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