“(…) que esta Nação, com a graça de Deus, renasça na liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desapareça da face da Terra“.

(Lincoln, Abraham. Discurso de Gettysburg, 1863)

Um regime democrático baseia-se em eleições confiáveis e três poderes – harmônicos e independentes – que garantem ao cidadão, pelo menos: igualdade de direitos, deveres e sanções, regida por normas constitucionais; garantia à segurança e à vida; liberdade de expressão; códigos de processos e direito à defesa; e livre trânsito.

Com base nesses parâmetros, planteia-se a seguinte questão: o Brasil vive uma democracia?

Iniciemos pelas nossas eleições. Uma democracia exige eleições confiáveis. O Brasil adota urnas eletrônicas inauditáveis. Por eletrônicas, são programáveis. Assim, alguém poderia reprogramá-las para transferir votos entre candidatos. O voto impresso solucionaria o problema, mas TSE e STF são contra. Endossam a inviolabilidade do sistema sem nenhuma comprovação técnica e especializada. Dessa forma, essas Cortes garantem a possibilidade de fraudes eleitorais.

Outro aspecto quanto a eleições confiáveis diz respeito à desinformação e pesquisas eleitorais promovidas pela imprensa em geral. Ataques contra Bolsonaro se intensificam mediante calúnia, injúria e difamação, além de ocultamento, distorção e invenção de fatos. Ao mesmo tempo, promovem a candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, apesar de multicondenado por corrupção e lavagem de dinheiro. E as pesquisas já dão como certa a vitória (2022) deste último em completa dissociação com as manifestações populares em apoio ao primeiro. Há manipulação.

Analisamos, agora, os poderes harmônicos e independentes. A Suprema Corte interfere no Executivo e no Legislativo. Como guardiã da Constituição, avocou a si, unilateralmente, a condição de Poder Moderador.  Legisla e governa em concertação com o Legislativo. Na prática, possui a última palavra em qualquer questão e define o que é e o que não é democrático mediante livre interpretação da Carta Magna. Tornou-se tutora dos brasileiros sem que estes a autorizassem. Assim, lançou-se ao ativismo político por entender que Bolsonaro e a Direita não podem governar.

A igualdade de direitos, deveres e sanções, regida por normas constitucionais foi flexibilizada. Ministros do STF não são investigados em hipótese alguma. Políticos têm seus processos prescritos. Quando parlamentares de oposição, criminosamente, atacam e ofendem o Chefe do Executivo, são protegidos pela Imunidade Parlamentar. Esta, porém, não é válida quando parlamentares criticam aqueles ministros, podendo ser investigados e presos sem amparo legal.

Os julgamentos de Lula foram anulados por excesso de provas. Criminosos são soltos e seus investigadores proibidos de atuar e perseguidos. A Constituição, as leis e as decisões de todo o sistema judiciário brasileiro se tornaram, apenas, base de consulta para interpretações, caso a caso, dos deuses do olimpo jurídico, que decidem conforme os envolvidos, seus interesses, suas conexões e contribuições ideológicas.

A soltura de criminosos, por sua vez, afeta a garantia à segurança e à vida. Quando soltam corruptos de colarinho branco, subtraem saúde, educação, moradia e empregos das camadas desfavorecidas. Quando libertam traficantes e proíbem policiais de combatê-los, desamparam essas mesmas camadas, mantendo-as sob controle de organizações criminosas. E, para piorar, tentam desarmar a população, contra sua vontade expressa em plebiscito. Bandidolatria.

A liberdade de expressão tornou-se parcial. Só é permitida aos opositores de Bolsonaro que o caluniam, difamam e injuriam. Apoiadores do presidente que se manifestem contra o Congresso e STF podem ser investigados e presos por fakenews, ameaça à democracia ou às autoridades. Participantes de carreatas foram presos e bandeiras brasileiras retiradas dos carros. Pela pandemia, proibiu-se cultos religiosos. Jornalistas, ativistas e deputados foram presos e investigados.

Em versão disfarçada, a censura se exerce pela imprensa e redes sociais. Fatos e opiniões são acobertados e/ou censurados como fakenews, por critérios ideológicos. E, por esse caminho, deve-se impor a censura total nas próximas eleições. Nas de 2020 – municipais –, o TSE se utilizou, em caráter informativo e na forma de trabalho voluntário, de checadores de notícias.  Em 2022, tentarão tornar essa prática obrigatória para controlar discursos de campanha.

Parcial, também, se tornaram os códigos de processos e o direito de defesa. Estão restritos e são utilizados de forma customizada, conforme os casos dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do deputado Daniel Silveira, entre outros. O Supremo, inconstitucionalmente, decidiu decidir quando é vítima, e que pode investigar, acusar, julgar e condenar seus algozes. Além de ignorar códigos de processo e o direito de defesa, desconsidera a Procuradoria Geral da República.

Outro direito democrático inalienável é o livre trânsito. Ele também foi seriamente comprometido por medidas de combate à pandemia adotadas por muitos prefeitos e governadores. E essas medidas inconstitucionais foram apoiadas ou ignoradas por juízes, promotores, procuradores e pelo próprio STF. As alegações foram critérios científicos que nunca foram cientificamente demonstrados por nenhum estudo, mas, apenas, por declarações de especialistas escolhidos a dedo.

Nesse ambiente, foi aberta a CPI da Covid para investigar o governo até encontrar crimes para promover o impeachment do Presidente. Já decidiram que ele é culpado de genocídio, só faltam as provas. No melhor estilo da Santa Inquisição, nossos Torquemadas conduzem seções de tortura psicológica de colaboradores bolsonaristas. Mediante abuso de autoridade, tentam extrair confissões para justificar suas narrativas e futuras sanções.

Essa CPI, portanto, confirma que a democracia brasileira está na UTI, beirando a falência múltipla dos órgãos. Falência esta induzida pela comuno-cleptocracia que, deliberadamente, negou-lhe o devido tratamento e agora decide que chegou a hora de desligar os aparelhos, contra a vontade de seus familiares, o povo brasileiro. Resta saber como estes reagirão. Se não o fizerem, Venezuela, aqui vamos nós.

Nota: outros artigos de minha autoria que se relacionam com o tema deste e embasam análises podem ser acessados neste link!

Fábio Sahm Paggiaro, para Vida Destra, 20/05/2021.                                                Sigam-me no Twitter! Vamos debater o tema! @FPaggiaro

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