O ministro Celso de Mello, em minha avaliação, teve três fases bem distintas em sua atuação no STF.
Na primeira delas, desde que empossado, passando pelos julgamentos do “Mensalão” e parte da Lava-Jato, até o início do governo Temer, atuou de maneira técnica e votou conforme as leis e a Constituição, sem emoção ou hermeneutismos, dando aos brasileiros a esperança de que, finalmente, corruptos e corruptores pagariam pelos seus crimes.
Na segunda fase – até o início do governo Bolsonaro – começou a desconsiderar fatos óbvios de assalto aos cofres públicos para assumir uma postura garantista. Passou a votar a favor de bandidos alegando o direito de defesa, o que, na verdade, se traduz na garantia da impunidade àqueles que roubaram centenas de bilhões do povo brasileiro – isso mesmo, centenas de bilhões.
Na terceira fase, tornou-se o expoente na perseguição e tentativa de desmoralização do Presidente da República. Isso, em um STF que, inconformado com a vitória de Bolsonaro nas urnas, e mancomunado a congressistas, passou a atuar para inviabilizar o novo governo e destituir o chefe do Executivo, ignorando a vontade popular, a Constituição e, por consequência, a democracia que tem o dever de garantir.
Celso de Mello, como todos os atuais ministros do STF, foram privilegiados pela História. Em suas mãos foi colocado o maior caso de corrupção que se tem conhecimento no mundo, num país em que essa prática genocida se apresenta de forma endêmica, desde sua colonização. Genocida, sim, pois o dinheiro roubado salvaria incontáveis vidas se aplicado em saúde, saneamento básico, educação e segurança pública, entre outros.
Se continuasse atuando como o fez na primeira fase, nosso ilibado e sábio ministro poderia passar para a História Brasileira como um magistrado que se destacou nos processos que puseram fim a essa corrupção endêmica e genocida, e permitiu à Nação, finalmente, encontrar o caminho da justiça e da prosperidade. Lembremos que, muitas vezes, o voto de Celso de Mello é de desempate, ganhando importância por isso.
Mas, não.
Nosso ministro preferiu retornar aos tempos de estudante da década de 60 e combater a Ditadura Militar, que entende estar reencarnada em Jair Bolsonaro. E, diante de tamanho perigo, não se furtará a travar sua última e maior batalha pela democracia, antes de se aposentar. Talvez até por não ter tido coragem de lutar por isso, quando estudante.
É um D. Quixote que, de tanto ler livros sobre cavaleiros medievais errantes e justiceiros, enlouqueceu e, anacronicamente, se transformou em um desses cavaleiros, passando a andar pela Espanha atacando moinhos de vento como se dragões fossem. Em seu caso, Celso de Mello, de tanto admirar estudantes que pegaram em armas para implantar a ditadura do proletariado, mas hoje justificam tais atitudes como defesa da democracia contra a Ditadura, tem em Bolsonaro seu moinho de vento e sente-se no dever de destruí-lo.
Mas para destruir um presidente não basta ser apenas um D. Quixote de la Mancha, nem que os demais ministros lhe garantam pleno apoio aos delírios, como de fato o fazem. Não adianta, apenas, acusar o presidente de nazista, fascista, genocida, homofóbico, sexista, machista, misógino, incendiário, etc. O povo não dá a mínima para essas acusações esquerdopáticas, mesmo quando proferidas por ministros do STF – como o fazem com frequência – além de serem veiculadas diuturnamente na imprensa. Elas só ecoam em diretórios acadêmicos de faculdades públicas de Ciências Sociais.
Para que possam destituir o presidente, são necessários fatos e comportamentos criminosos que comprovem aquelas alegações ou quaisquer outras que permitam processá-lo e condená-lo. Mas onde estão esses fatos e comportamentos que ninguém consegue apresentar? Aparentemente, nosso decano entende que eles ainda não foram encontrados, mas que existem, existem. Mais ou menos como aquele ditado espanhol que diz: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay.
E nesse sentido, parece que o ministro Celso de Mello se mantém alinhado ao viés hispânico e reencarna, além de D. Quixote, outro espanhol famoso, figura histórica e expoente da Inquisição, Tomás de Torquemada. Como bem sabemos, durante a Inquisição, as pessoas eram acusadas e condenadas sem provas e, depois, presas e torturadas para confessarem os crimes pelos quais foram acusadas e condenadas. Ou seja, a condenação precedia o inquérito, que servia, apenas, para confirmar a primeira. E assim ocorre, até os dias atuais, em todos os regimes comunistas – China, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela, tão defendidos por nossos esquerdistas esclarecidos.
Como os tempos são outros – já se vão mais de quinhentos anos desde a morte de Torquemada – nosso ministro, como um guardião da Constituição, jamais prenderá Bolsonaro sem provas, nem o torturará para obtê-las. Apenas o investigará sem fatos concretos e sem observar qualquer preceito legal e constitucional, até encontrar as provas de que esse presidente é nazista, genocida e está implantando uma ditadura no Brasil, afinal, o que são alguns preceitos legais diante do perigo que ele representa para a democracia?
Ao que tudo indica, para o nosso meritíssimo, o fim está justificando os meios.
Baseado nesse raciocínio, estamos assistindo a um ministro da Suprema Corte – como seus colegas estão fazendo em outros casos – potencializar investigações sobre um presidente e seus ministros de estado, de forma abusiva, baseado em denúncias abstratas quanto a possíveis interferências do presidente na Polícia Federal. Ressalta-se que, se tivessem ocorrido, estariam plenamente embasadas nas competências legais do chefe do Executivo, não sendo, portanto, interferências.
Conclui-se, portanto, que essa investigação serve de pretexto para tentar encontrar potenciais delitos que permitam um processo de impeachment. Por intermédio dela, e de outras também abusivas e inconstitucionais, como a das fakenews, pretendem devassar o Executivo e a vida de parlamentares, jornalistas e colaboradores aliados ao Presidente, bem como de seus ministros e parentes, até encontrar algo.
E a ideia é não dar trégua de forma alguma. Tanto que o ex-presidente Temer, quando investigado, pôde responder aos questionamentos da Polícia Federal por escrito. Bolsonaro, não. Será inquirido presencialmente e os advogados de Moro poderão fazer perguntas. Não creio que haja precedentes históricos para isso.
Ao que tudo indica, Celso de Mello, numa fusão de personalidades com D. Quixote e Torquemada, abandonou o papel de Ministro da Suprema Corte e incorporou uma figura messiânica, de um exorcista com o sagrado dever de impedir que democracia brasileira seja conduzida às trevas por um Lúcifer nazi-facista e genocida.
Se não estiver tão delirante assim, mas ainda delirante, na melhor das hipóteses, ele pensa que agindo dessa forma acrescentará um grande feito a sua biografia, que seria encerrada com chave de ouro. Ledo engano e muita pretensão.
Celso de Mello, bem como os demais ministros do STF, poderiam passar para a História como aqueles que livraram o Brasil do flagelo de quinhentos anos de corrupção e lançaram as bases para um país próspero e justo. Contrariamente, serão conhecidos e desprezados – e já estão sendo – como aqueles que impediram que isso acontecesse; que atentaram contra a vontade popular, a Constituição e a democracia que deveriam proteger; que preferiram defender ricos e corruptos em prejuízo dos pobres e honestos; enfim, que sepultaram as esperanças dos brasileiros.
Fábio Sahm Paggiaro, para Vida Destra, 14/9/2.020.
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Parabéns pelo artigo Paggiaro!
Foi certeiro na descrição das atitudes do Celso de Mello!
Parabéns pelo texto que retrata, e me deixa envergonhada, a estrutura atual daquela que devia ser a nossa corte suprema mas que não passa de um reduto político, com viés ditatorial que defende a corrupção à margem da nossa constituição.
Muito bom, mister. Infelizmente o STF, como um todo, parece que age de encontro com os interesses da sociedade. Cria e interpreta leis, ao bel-prazer, para beneficiar a bandidagem. Um abraço!
Parabéns. Complementou bem os demais artigos já escritos e publicados.
Parabéns pelo excelente artigo!
As comparações são ótimas e ajudam a compreender bem o que se passa pela cabeça do nosso digníssimo magistrado!
Parabéns pelo excelente artigo!
Paggiaro, não poderia haver melhor descrição do nada virtuoso “decano do STF”. Sua percepção ora compartilhada, estabelece claras pontuações acerca do comportamento débil, talvez até decorrente da própria idade (PEC da Bengala), de um ministro que abdica de ser protagonista da história nacional.
“Muito bem descrito este momento triste e absurdo não só da nossa História mas da própria kafkiana natureza humana. Juiz não pode fazer foul. Mas já que estamos no absurdo: “ Os cães ladram e os avestruzes voam”
O que aliás, para quem sabe, não é tão absurdo assim…”
Perfeito! Por que um país inteiro se submete a tantas agressões, desmandos e, principalmente, Inconstitucionalidades cometidas por esses ministros do STF? Até quando vamos suportar a destruição do país?
A lucidez está presente em todo esse artigo, e o vínculo com a figura de Torquemada foi perfeito.