DÉSPOTAS

A classe política encontra-se em estado de corrupção quando os mandatos que lhes são outorgados passam a ser exercidos em proveito próprio, em prol de cada mandatário e não mais em proveito do povo, como deveriam ser. Nesse caso, o poder passa a ser arbitrário. Um dos mais fortes sinais de que isso está acontecendo é o desrespeito às leis

Todo o estrato político, os governantes, legisladores, etc., observando o Império da Lei, têm que exercer seus mandatos com fidedignidade: cada um dos participantes do governo, em qualquer um dos três poderes, é um homem público. Ao contrário, uma vez quebrado o princípio do Império da Lei (“Nada, nem ninguém, está acima da Lei”), estamos vendo nascer déspotas e um poder despótico.

Sobre isso, manifestou-se Montesquieu, em seu grande Livro, “Do Espírito das Leis”, considerando que em sua época (séc. XVIII), a classe governante era composta de nobres (era uma aristocracia, vejam – o que me faz remeter ao artigo de Laerte, “Uma nova aristocracia”):

“A corrupção extrema aparece quando os nobres se tornam hereditários; não podem mais ter moderação. Se estão em pequeno número, seu poder aumenta, mas sua segurança diminui; se estão em maior número, seu poder é menor, mas sua segurança maior; (…) grande número de nobres na aristocracia hereditária tornará o governo menos violento, mas como haverá pouca virtude, se cairá em um espírito de pouco caso, de preguiça, de abandono, que fará com que o Estado não tenha mais forças nem recursos”.

Como se estivesse a fazer profecias em vez de filosofar sobre política, Montesquieu disse o que aconteceria quando o Governo fosse tomado por déspotas: o fim das forças do Estado e dos recursos públicos!

É o que estamos vendo.

Ao desrespeitar a opinião pública, lançando-se em projetos de lei que a afrontam, casos de muitos dos deputados e senadores que aí estão, os políticos, individualmente, estão colocando em xeque seus próprios mandatos, que lhes foram conferidos pelo poder da vontade do povo, manifestada através dos votos. Com isso, se esfacela o Poder que deveriam ter, porque lhes escapa a grande virtude do Homem Público e da República, que é agir em prol dos interesses do povo.

Ao mesmo tempo, avançando açodadamente sobre o Erário, aprovando leis que o dilapidam, estamos vendo déspotas agindo em prol dos próprios interesses, movidos por ganância, o que leva à moratória do Estado.

De toda forma, estamos assistindo a essa derrocada da República e dos Homens Públicos. Estamos vendo ameaças à estabilidade do Governo e pior ainda, a corrupção do princípio da democracia. Uma vez que os princípios de um bom governo são corrompidos, até as melhores leis se tornam más. Curioso que, mesmo no séc. XVIII, Montesquieu viu uma forma de recolocar o Estado corrupto em seus trilhos:

“Os cretenses, para manter os magistrados mais importantes na dependência das leis, usavam de um meio bastante singular: era o da insurreição. Uma parte dos cidadãos sublevava-se, afugentava os magistrados e obrigava-os a voltar para a condição privada. Supostamente, isso era feito em consequência da lei. Tal instituição, que estabelecia a sedição para impedir o abuso de poder, parecia derrubar qualquer república que fosse; não destruiu Creta. Eis porque: Quando os antigos queriam falar de um povo que tinha o maior amor à pátria, citavam os cretenses. ‘A pátria’, dizia Platão, ‘nome tão doce para os cretenses’. Eles a chamavam por um nome que exprimia o amor de uma mãe aos seus filhos. Ora, o amor à pátria a tudo corrige”.

Parece que, infelizmente, não existe previsão legal, aqui no Brasil atual, de uma situação similar à de Creta, na Antiguidade. Mas quero crer que ainda haja o amor à pátria. No mínimo, temos que continuar mostrando, de maneira cada vez mais contundente, nossa insatisfação!