Faz muito tempo que me pergunto: por que há tantas pessoas obcecadas com esse conceito, “igualdade”?

Como estudioso do Direito e, em particular, sobre esse tema, dentro dos Direitos Humanos e em Direito Constitucional, posso dizer que é um campo de debates entusiasmado e até perigoso.

Pela teoria histórica e jurídica, o tema “igualdade” é objeto de discussão desde a Antiguidade. Porém, na doutrina é classificado na 2ª Geração dos Direitos Humanos, que foram impulsionados por força da Revolução Industrial, nascendo no século XIX.

Vejam que os eventos e as teorias sociais, econômicas, políticas e jurídicas que emergem no movimento histórico correspondem ao marxismo, em diversas vertentes, do comunismo ao socialismo. E o mote principal, a “justificativa universal” que usam e abusam, desde então, é a “igualdade”.

Porém, já no século XIX, o princípio jurídico e social da “igualdade pura” mostrou-se inviável. Foi necessário que se desenvolvessem outros dois conceitos:

1. Igualdade formal: é o que está em nossa Constituição, no artigo 5º – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Perante o Estado, todos os cidadãos devem ser iguais, certo? Impossível. As pessoas caracterizam-se por suas diferenças, que vão desde o sexo, a etnia, a idade, a renda, etc., até as orientações políticas. Por isso, foi edificado o segundo conceito, qual seja
2. Igualdade material: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.” Proposição de Aristóteles, no séc. IV a.C. – ou seja, não é novidade alguma!

Na verdade, ninguém quer a aplicação da igualdade pura. Daí ter-se que usar, nas situações teóricas, tanto o conceito da igualdade material (que não é “puro”, já que admite desigualdades), quanto, nos casos concretos, o uso da equidade, ou seja, a interpretação e aplicação do Direito de acordo com a situação intelectual, física, econômica e social do destinatário desse Direito, no Judiciário.

Daí decorrem outros princípios, como o da “hipossuficiência”, que pode ser intelectual, econômica e/ou física. Quando um juiz considera que uma pessoa é “hipossuficiente intelectual”, está dizendo, na verdade, que ela é ignorante, sem condições de entender a vida civil ou o comércio, por exemplo. Quando considera alguém como “hipossuficiente econômico”, está dizendo que é pobre, miserável.

Então, um paradoxo: mesmo os mais ardorosos defensores da “igualdade” rejeitam o conceito formal, na prática, já que usam e abusam das alegações de hipossuficiência – que é uma desigualdade a justificar ilícitos, na grande maioria dos processos em que é invocado!

O que se conclui do quadro prático, da realidade, é:

1. Ninguém quer ser igual a ninguém! As pessoas se caracterizam por suas diferenças, e as prezam visceralmente – o ser humano não é um inseto social, como abelhas e formigas, é individualista e não admite ser desprezado em sua identidade.
2. A “igualdade” é um conceito sedutor, romântico, idealista e utópico, mas que verte como ouro líquido nos ouvidos de muita gente, especialmente dos jovens, mas mesmo estes rejeitam o nivelamento formal com outros – experimente falar para um adolescente que ele é igual a uma pessoa de média idade, veja o que acontece.
3. A “igualdade” serve como justificativa perfeita para condutas ilícitas, e julgamentos benevolentes sobre tais atos, na linha de Maquiavel (“os fins justificam os meios”). Já que é uma “finalidade nobre”, quem abusou de direitos é até inocentado – vejam decisões do STF, abundantes nesse sentido.

Se analisaremos o conceito da “igualdade pura” do ponto de vista econômico, então, as conclusões são nocivas ao extremo.

As pessoas não fazem esforços em prol de outrem, mas por interesses próprios. Conforme o exemplo clássico de Adam Smith, um padeiro não está preocupado em solucionar fome mundial, mas sim com a manutenção (e aumento) da remuneração de seus esforços e capital, ou seja, seu lucro. Contudo, pela existência desse incentivo positivo (o lucro), muitas pessoas se aplicam à atividade, competem entre si nela, esforçam-se muito, e na somatória das condutas individuais desses padeiros, aplaca-se a fome de uma população.

Agora, vamos supor uma ordem social em que todos são “iguais”, ou seja, a remuneração de seus trabalhos e capital não pode ser desigual. O que acontece, então? Vimos isso na China, na URSS, em Cuba, na Venezuela: uma vez que as pessoas serão igualmente remuneradas por esforços, sejam maiores ou menores, elas optam pelos menores, ou até por nenhum esforço. Pronto! Ao eliminar a concorrência e a meritocracia, ao impedir que cada indivíduo fique com os frutos de seu trabalho ou capital, ou não trabalham, ou não investem. Afinal, para quê? Não há incentivo positivo algum para que se produza ou preste serviços. Então o incentivo positivo tem que ser substituído por outro, negativo: obrigar as pessoas a trabalhar ou investir, por leis ou por coação pura e simples. Por isso, países socialistas sempre deságuam em ditaduras e outros regimes totalitários: alguém tem que impor a necessidade de produção.

Essa parcela do povo que impõe as regras aos demais são os políticos, que só conhecem uma fonte de capital: aquele proveniente do Estado, que dominaria a propriedade dos meios de produção e distribuição de riquezas. Aqui no Brasil, esses agentes políticos não estão só no Legislativo, mas curiosamente, ocupam a cúpula do Judiciário.

O resto do povo? Ficarão todos iguais, então: na pobreza, na miséria, na fome.

Portanto, em uma sociedade absolutamente igualitária, a produção e a prestação de serviços despencam, não há geração de riquezas. São fatos históricos e atuais, sempre se vê essa situação final.

Contudo, mesmo diante da História (que tanto gostam de invocar), mesmo diante dos países citados como exemplo neste artigo, uma boa parte das pessoas insiste irracional, apaixonada e violentamente nessa “igualdade”, dizendo-se “democráticos”, “progressistas”.

Por obra divina, quiçá, ou pela “mão providencial” de Smith, hoje em dia a maior parcela da população já percebeu aonde vai parar um regime socialista e “igualitário”. Tanto que elegeu um Presidente que o repudia: fato democrático! Na realidade, quem são os anti-democráticos?

Causa nojo, verdadeira repugnância, que essas pessoas, que agem histéricas e violentas pela volta do anterior “status quo”, gritem “mais amor”, “democracia” para si e os neguem a todos os demais, como se isso fosse um “condomínio fechado”, como se deles tivessem o monopólio, como se aqueles que não comunguem de seus “nobres ideais” fossem todos odientos, celerados, egoístas, idiotas, maus. O contrário é bem mais próximo da realidade, entrementes.

Porque, depois de tentarem facada, as mais hediondas calúnias, depois de torcer por um vírus e gerar pânico sobre uma pandemia, a última é tachar o Presidente de Anti-Cristo. Mas, céus! Usam argumentos religiosos quando lhes convêm, esses “igualitários”, “democráticos”, “progressistas”. Assim que percam a utilidade, consideram qualquer religião um “veneno”. Asquerosos…

Dói saber que ainda veremos, por muito tempo, essa gente rancorosa, derrotada e ansiosa por impor derrotas aos outros, usando e abusando desse discurso de “igualdade”, para “justificar” maquiavelicamente uma enxurrada de crimes e imoralidades, para se contrapor à democracia e ao resultado nas urnas, para trazer de volta o velho establishment, e o fazem com violências, calúnias, distorções jurídicas, inversão da realidade, interpretação retórica de fatos e até “religião”.

Até quando a maioria irá suportar isso?

Fábio Talhari, para Vida Destra, 28/7/2020.
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