A classe política no Brasil, especialmente aqueles cujos nomes estão envolvidos em desvios de dinheiro público ou que têm imensa ganância por ele, e nesse balaio incluo tanto os que já têm inquéritos e processos em andamento, bem como aqueles já condenados por alguma razão ou sobre os quais pairam suspeitas de ter cometido crimes e outros ilícitos que tais, está mesmo em franco desespero e histeria. É o que ficou patente da votação de ontem, 25 de junho de 2.020, que acabou não realizada, sobre o P.L. 2.630/2.020, e adiada para a próxima terça-feira, dia 30 de junho.

O famigerado P.L. 2.630/2.020, da forma como está apresentado em sua última versão, é um dispositivo de lei que visa, sem dúvida, à coleta maciça de dados nas redes sociais, atingindo em cheio a privacidade das pessoas, que ainda não se deram conta da extensão do que se pretende com ele. Mas explico, em rápidas linhas: significa basicamente que TODAS AS MENSAGENS, IMAGENS, VÍDEOS, etc., que forem trocadas no Whatsapp, Facebook, Twitter, Telegram, Snapchat e outras redes que têm mais de 2 milhões de usuários ficarão sob VIGILÂNCIA dos poderes públicos, podendo ser acessadas por uma pessoa jurídica “independente”, que seria a “verificadora criteriosa de fatos”. O projeto, entretanto, não explica qual seria essa entidade poderosíssima – se essa pessoa jurídica seria de direito privado ou público, a quem se daria o controle dela, quem seriam seus integrantes e outros detalhes que ficariam para um posterior “regulamento”. Muito menos há limites para a atuação dela, no afã de colher dados de mensagens e identificação dos usuários. Pronto. Só por isso, esse projeto inteiro deveria ser jogado no lixo e não se falar mais no tema! É a criação, por Lei, do Big Brother de George Orwell, a materialização do “Ministério da Verdade” do livro “1984”. Atende, é claro, às pessoas que querem restringir e acessar essas trocas de mensagens (cujo número possível, aliás, fica limitado, por outro dispositivo do famigerado projeto), e que há muito querem poder violar, livremente, a privacidade dos cidadãos. O projeto de lei, ainda, atende às demandas (violentas) de autoridades públicas, em especial judiciais, que há muito querem a quebra do sigilo de troca de mensagens privadas. Dessa forma, estabelece-se um novo “marco regulatório da internet”, baseado na identificação dos usuários e na vigilância de conteúdo, o que vai inviabilizar o uso das redes sociais sem que os “verificadores independentes” tenham acesso a todos esses dados. É uma claríssima e violenta violação da liberdade de expressão e da privacidade de todos os brasileiros!

Muitos vão se perguntar, a esta altura: mas por que isso?

Porque é parte de uma estratégia orquestrada com grande premeditação, para a preservação da inimputabilidade de políticos, na mesma linha e compasso de leis como a do abuso de autoridade, que batem na tecla da “conservação das honras”, mas que representam uma verdadeira ameaça, afronta e violação dos direitos individuais dos cidadãos brasileiros. Ora, estivessem preocupados com suas “honras” e com a “democracia”, palavras que usam de modo bastante frívolo e oportunista, se comportassem honradamente e fossem verdadeiramente democráticos, começando por respeitar o resultado das urnas em 2.018! Só para ter um vislumbre do que estou falando: imaginem um político daqueles bem assustadores, com histórico, inquéritos e processos sobre suspeitas de corrupção, crimes e violências diversos, ou mesmo os já condenados por isso e que estão no congresso, legislando, agora dizendo: “Eu conheço TODOS vocês que estão trocando mensagens na internet e sei o que estão escrevendo, li os textos e vi as imagens que postaram!”. Alguém se sente à vontade com isso?

Vou até além no exemplo: sem estabelecer paralelo nem edificar suspeitas, como mencionado no parágrafo anterior, imaginem apenas o relator desse projeto de lei, o Coronel nordestino, lendo os textos e vendo as imagens que todos publicaram em redes privadas. Gostaram da ideia?

Por óbvio que o que eles querem, nesta época de capitalismo da informação, é deter o poder máximo, qual seja, o poder de negar aos cidadãos que se comuniquem livremente!

Estamos vendo um congresso nacional aterrorizado com o poder que essa comunicação livre entre as pessoas, nas redes sociais, está edificando no Brasil. Conquanto reconheça-se que haja abusos, na verdade vimos esses abusos perpetrados justamente pelas pessoas que mais defendem o famigerado projeto de lei, como os integrantes de partidos de esquerda, que foram vergonhosamente desmascarados na CPMI das Fake News (salve, Hans River!). Contudo, a senda de investigação que se abriu no momento em que um deputado levou na cara um “Trabalhei para o senhor!”, falando a respeito de conteúdo impulsionado nas redes sociais, tal trilha não foi seguida, nessa infame CPMI.

E vem novamente a pergunta: “por que?”.

Porque essa CPMI foi instaurada não para apuração de fatos, mas para criação de narrativas que desmontem a popularidade do atual Presidente da República e que lhe retirem o apoio espontâneo que recebe nas redes sociais! Mas lhe faltava um modo de poder devassar TODO o conteúdo que circula nas redes sociais.

Daí, pronto: a simbiose dessa malfadada CPMI se estabelece de modo evidente, óbvio e ululante com o Projeto de Lei 2.630/2.020, ao tanto que as criminalizações pretendidas pelo projeto complementam, de forma curiosamente adequada e estratégica, a criminalização das condutas dos cidadãos que são investigados naquela Comissão, e mais ainda: lançam o “fundamento legal” do qual precisava o Supremo Tribunal Federal para estabelecer o objeto de investigação e a qualificação dos indiciados no asqueroso “inquérito” que estão promovendo, com o óbvio intuito de calar a população e aplicar “medidas legais” contra os cidadãos, na esteira do que já aconteceu com as prisões de manifestantes contra um dos ministros e que continuou com quebra de sigilo bancário de outros apoiadores do atual governo.

Curiosamente, primeiro fizeram as investigações, sobre crimes então inexistentes ou sem contornos, com a CPMI e o “inquérito” monstruoso. Agora estão criando uma lei que vai caracterizar as condutas e conversas entre cidadãos como “crimes”, de modo a possibilitar fincarem estacas e fazerem fogueiras, para incinerar todos que lhes são “contrários”, ou quem lhes “prejudiquem a honra”, a critério de um “verificador de verdades” que será controlado, obviamente, por esses asquerosos políticos e demais “autoridade públicas”.

Os cidadãos? Estão com facas nos pescoços, novamente e como sempre. Carneiros sendo levados ao abate, em uma autêntica e furiosa Inquisição Medieval, contra as pessoas de bem deste país, e em especial, contra a maioria vencedora das últimas eleições.

Portanto, esse famigerado e malsinado Projeto de Lei 2.630/2.020 tem que ser visceral e intensamente combatido, até que seja finalmente impedido, arquivado e jogado na lata de lixo da História, como a tentativa mais agressiva e abusiva de estabelecerem controle político sobre os pensamentos alheios!

Fábio Talhari, para Vida Destra, 26/6/2.020.

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Sander Souza
Sander Souza
16 dias atrás

Excelente artigo, meu amigo! Este projeto de lei, a famigerada CPMI e o inquérito ilegal são a prova cabal de quão surreal é nosso establishment, e do tamanho das reformas que precisamos fazer para sermos de fato em Estado Democrático e de Direito!

Fabio Sahm Paggiaro
16 dias atrás

Excelente análise. O “Grande Irmão” esta no aquecimento e seu “Ministério da Verdade” em estruturação. Normas de controle semelhantes somente em ditaduras comunistas.

Arno Alberto Stangler
Arno Alberto Stangler
16 dias atrás

Muito bom, narrativa esclarecedora da PL, parabéns ao Fábio.

VILSON ANTONIO
VILSON ANTONIO
16 dias atrás

Parabéns Fábio – excelente artigo. Lucido e direto ao ponto do porque está aberracao em discussão no Senado. Acompanhei os discursos das excelências. Quanto mais comprometido a excelência mais fervorosa a defesa em favor da PL2630. Me pergunto – Será que o Senado e os as Excelências não estão ouvindo o clamor das ruas – do povo ? As vezes me sinto incompetente para combater o bom combate. A postura do Batoré ontem era visível sua ansiedade para votar algo que nem a consulta pública foi submetido.

Robson Schmidt
Robson Schmidt
16 dias atrás

Excelente artigo

Maria Santos
Maria Santos
16 dias atrás

Muito esclarecedor Fábio parabéns pelo artigo.
Eu estive pensando nessa atitude intespestiva do Alcolumbre de querer votar a qq custo essa PL ao mesmo tempo que vários partidos se levantaram para pedir adiamento, inclusive quem apoiava. Você não vê algo estranho nisso???
Eu pensei que isso pode ser uma cortina de fumaça para que em troca do adiamento ou arquivamento aprovem a reeleição incostitucional do Alcolumbre, ele vai tentar com certeza.
Seria tudo uma grande armação. O que você acha disso??? Será que seria bom já dar esse alerta nas redes antes que sejamos surpreendidos???
Abraço

Suzana Cruz
Suzana Cruz
16 dias atrás

??????????

Excelente artigo!!!

Tibério
Tibério
16 dias atrás

Excelente artigo falta avisar aos senadores.

RAFAEL FLORIANO DE NOGUEIRA
RAFAEL FLORIANO DE NOGUEIRA
16 dias atrás

Excelente artigo meu nobre, essa aberração é nati-morto e não pode ser aceita de forma alguma.

Wagmar Vitor da Silva
Wagmar Vitor da Silva
16 dias atrás

Ótimo artigo Fábio. Como você escreveu, estão completamente apavorados com o alcance das redes sociais. Essas trouxeram ao brasileiro que trabalha pelo progresso de um Brasil justo, muitas informações e facilidade em difundí-las entre seus pares. Estão realmente apavorados com as verdades que podemos dizer sobre os membros do congresso

Nunes
Admin
16 dias atrás

Devido a “loucura” do establishment nos últimos dias, dando praticamente all-in, leitura mais que obrigatória.

Moises
Moises
16 dias atrás

Ótimo!!! Concordo plenamente!!

Fábio
Fábio
16 dias atrás

É absurdo !! Não pode ser aprovado

Mauro Tagliari
Mauro Tagliari
15 dias atrás

Parabéns primo, como sempre “brilhante”.