Na solenidade de diplomação do então Presidente Eleito, Jair Messias Bolsonaro, a ministra Rosa Weber protagonizou um discurso pueril para afagar as suscetibilidades derrotadas, e aos que ficaram órfãos após três décadas de hegemonia lancinante. Ostentando uma pureza oblíqua, a Ministra Rosa Weber, disse em típico tom professoral:

Senhor presidente eleito, dê inegável relevo ao compromisso, reafirmado nesta Casa, de que o respeito incondicional pela supremaciada Constituição será o norte do governo de vossa excelência, pois, em suas próprias palavras – a Constituição é o norte da democracia”.

Passados um ano e meio de Governo legitimamente democrático, não houve nenhuma ruptura do então temido presidente eleito, pois ao contrário, de Lula, comunista barbudo que comia criancinhas (conforme rezava a lenda, desfeita após um marketing novelesco de Duda Mendonça – o resto são histórias, processos judiciais e muitas condenações), o atual chefe de Estado se obriga na condição de escravo da Constituição, com um respeito e devoção jamais visto pela Carta Magna. Ouso dizer que nenhum dos ocupantes da Presidência da República desde os idos de 1988, tiveram tal zelo e respeito. O que se dizia a respeito do tosco Capitão do Exército, era puro devaneio e medo de um fantasma que não existe mais, mas que em prol de narrativas era preciso fomentá-lo.

A vida tem destas coisas.

A reprimenda da Ministra Rosa Weber, de tão infantilizada até parecia sair dos dentes cerrados da elite do “ELENÃO”. Em momento algum a Ministra que naquele ano presidia o TSE, pensou que a idiossincrasia cometida por ela voltaria com o peso de um mamute congelado sob o teto do Supremo Tribunal Federal. E aqui abro um parêntese – não farei menção a Suprema Corte com o fito de denegri-la ou imputar de soslaio um adendo difamatório. Não, estas linhas não tem tal finalidade.

Prosseguindo. Essa aulinha ginasial horrenda dada pela Ministra Rosa Weber, encontrou eco e se concretizou. Mas, veio à lume não pelos atos do Executivo. Os maiores ataques e achaques perpetrados contra a Constituição tem vindo de uma elite que no momento povoa o STF, ou seja, a ultima ratio em matéria de dizer o direito – nem que para isso seja preciso dizer o que a Constituição não diz.

O STF tem afrontado a Constituição e não é de hoje. A finalidade de qualquer tribunal é o seu órgão colegiado. Mas, nos últimos anos o Supremo foi reduzido a mero despachante de pedidos esdrúxulos e decisões monocráticas que violam a existência do próprio tribunal. Vários são os episódios que maculam a história recente da Corte até o presente momento.

Talvez o principal e o mais ululante, seja de fato o excesso de judicialização que transformaram a Corte em uma Vara Especializada em proferir decisões que fogem da gênese do Tribunal. Há discussões que vão de proibição de touradas, ou casos capazes de ressuscitar a Dercy Gonçalves, só para elaproferir para horror de muitos novos palavrões aprendidos no além. Cito esse caso que beira ao extravagante, para dizer o mínimo: em Belfort Roxo (RJ) a Justiça local julgou procedente ação por dano moral contra uma empresa que teria deixado de pagar R$ 0,009 – nove milésimos de real – de custas judiciais. O valor foi arredondado, no STF, para R$ 0,01.

Pois bem, além da excessiva judicialização, temos um fator que em tese pesaria em desfavor de qualquer corte – o nível de redação da Constituição. É sofrível! A Constituição é afoita em tratar de tudo ao mesmo tempo que não trata de nada, e com isso a tarefa do intérprete é uma odisseia. Mas, não por essas bandas.

Por aqui, a má qualidade da redação constitucional abre margens para um ativismo judicial que beira a irresponsabilidade. Não temos juízes em nossa Suprema Corte – temos ativistas! Uns mais outros menos, mas o resultado final é sempre atividade atípica – entendedores, entenderão! E isso tem sido o motor de arranque para todo ataque perpetrado contra a Constituição. O que vale em termos constitucionais não é a letra da lei – seja, a própria Constituição ou leis infraconstitucionais. O que vale é o que sai da cabeça dos ministros, que muitas vezes é amparada por doutrinas rasteiras com nomes pomposos – feitas para vender livros para concurseiros. A Constituição é atacada ao sabor do vento, sempre tendo em mente um grupo ou uma ideologia a ser tutelada ou empurrada goela abaixo da sociedade, que terá força de lei, principalmente se vier no bojo os efeitos erga omnes. Uma vergonha! É uma excrecência que expõe a fragilidade do Senado Federal que não têm forças para equilibrar a desproporcional equação e impor limites a estes arroubos decisórios, seja pela inação de seus membros, ou por estes estarem sumariamente enrolados em processos a caminho da prescrição – é de uma obviedade deprimente!

Mas, isso é um tema mais complexo, e aqui não é o lugar para tal dissertação. Foi uma forma de fazer um apanhado geral do que ocorre na Corte e nos meandros de Brasília.

Voltando ao discurso de diplomação do Presidente da República, a ministra foi enfática e até enfadonha ao murmurar de forma repetida o que já havia sido dito pelo Presidente eleito que o “respeito incondicional pela supremacia da Constituição seria o norte do Governo”, como de fato tem sido.

Mas, o respeito à Constituição é dever inerente a todo nacional e estrangeiro que aqui venha residir de forma legal.  Mas, não é isso que vemos ocorrer na Suprema Corte que por atos intestinais de ministros, já afastou Presidente da Câmara e Senado por meio de decisões monocráticas. Submeteu a mais alta Corte de Justiça do país a uma vexação histórica, quando o ministro Marco Aurélio Mello afastou o Presidente do Senado, o senador Renan Calheiros que democraticamente obedeceu mandando uma banana para o STF expondo o ridículo da decisão, e ficou por isso mesmo.

Não poderíamos ignorar o esbulho da Constituição praticado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que ao presidir o julgamento do Processo de Impeachment da Sra. Dilma Vana Roussef, verbalizou a decisão após votação do Senado, de que a mesma estaria impedida – porém, teria seus direitos políticos preservados, em total afronta ao art. 52, parágrafo único da CF que diz sem floreios retóricos:

Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Mas, devido a uma benevolência do Senador Renan Calheiros – velho beneficiário do STF, de que a mesma não seria destituída de seus direitos políticos, e para tal decisão usou como fundamento um adágio de boteco, pois não poderia penalizar a ex-presidente com a inabilitação, porque seria “o mesmo dar um coice em alguém caído ou algo do tipo”. E qual a reação da Suprema Corte frente a esse ataque? Nenhum! O Ministro Ricardo Lewandowski, até parecia aliviado, e como Presidente do STF, assistiu incólume a estrovenga. Prevaleceu o corporativismo, pois foram coniventes e fingiram ser uma decisão proferida diretamente do além.

Agora, em se tratando do atual mandatário, a Corte vestiu a carapuça e avocou para si o papel de constranger a Constituição do “amado” doutor Ulisses. O presidente eleito está feito um leão desprovido de dentes. O STF açoitou a Constituição rasgando dispositivos como os artigos 2º e 84, chegando ao absurdo causado mais uma vez pelo excesso de judicialização, e principalmente pela verve de ativismo que beira a irresponsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes, de acatar um pedido descabido em total afronta à Constituição, para que fosse suspendida a nomeação do Delegado Geral da Polícia Federal, sob a alegação de que poderia haver intervenção na Polícia Federal, e principalmente ignorando competência privativa concedida pelo legislador originário ao chefe do executivo. O Supremo Tribunal Federal está perdido, pois solapou poderes e competências discricionárias dadas pelo Legislador Originário aos Chefes dos Poderes que compõem a República. Tal afirmação é verídica e não há que se falar em ilações, pois veja bem, a Corte se comporta muito mais como um grupo de oposição política do que uma corte de justiça propriamente dito. Para ilustrar, um grupo de Deputados ingressaram com uma mesma ação para impedir a nomeação da Deputada Joice Hasselman como Secretária de Comunicação da Câmara. Lembrando que a mesma foi flagrada disseminando fake news, e coordenando ataques a deputados opositores, e ainda assim foi nomeada pelo complicado Rodrigo Maia que por infelicidade do destino presidente a Câmara Federal. Qual a decisão do STF? O ministro Celso de Mello, assim decidiu:

que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal”.

Tem algo de muito suspeito ocorrendo na Corte. Por que o Presidente da Câmara possui atribuição discricionária para o livre provimento de cargos e funções, e o Presidente da República não? Qual Constituição esses senhores andam lendo para basear esses arroubos? Pois isso não são decisões – são ingerências que extrapolam a finalidade da Corte Suprema.  Mas o curioso, neste caso é que o delegado benquisto pelo Ministro Alexandre de Moraes, é justamente àquele que ele como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, levaria para exercer função de confiança no TSE, por ser seu amigo de longa data. Estranho. O ministro pode nomear amigos, mas o Presidente não pode. Vozes do além clamam: o que fizeram do STF?

Olhando de soslaio para a vexação e exposição indevida da Suprema Corte, frente aos desmandos de seus ministros é de se perguntar: quem é mesmo que está causando interferência passível de responsabilização?

Prosseguindo, vamos além. Por qual motivo o Ministro Alexandre de Moraes interfere tanto na Polícia Federal? – e isso não é uma imputação, é um questionamento válido que cabe ao ministro responder. Senão vejamos. O mesmo por ocasião da nomeação do Sr. André Mendonça como Ministro da Justiça e o Novo Diretor da Polícia Federal, antecipadamente bradou:

as investigações dos inquéritos deverão continuar a ser conduzidas pelo delegado federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo, e da equipe de Brasília, composta pelos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher

 Mais uma vez, eu questiono: quem está interferindo na Polícia Federal? Não há ginástica mental que torne crível um juiz escolher à dedo seus agentes e delegados que conduzirão um inquérito apócrifo, que nas palavras do Ministro Marco Aurélio Mello padece por ser um “inquérito natimorto” sem validade no mundo jurígeno.

O temor professoral da Ministra Rosa Weber, foi levado à cabo pela própria Corte da qual faz parte. Onde uma confraria de ministros que na hora da pose para as fotos, fizeram juras e professaram defender a Constituição. Como diria o Ministro Barroso: “mera formalidade”. Há de tudo: de inquéritos sigilosos, onde nem mesmo os advogados da defesa têm acesso – contrariando a Estatuto da Advocacia, Código de Processo Penal, e mais uma vez… a Constituição. Prisões arbitrárias oriundas de decisão equivocada do STF que tirou da alçada do Governo Federal, o poder de direcionar políticas de combate ao Covid-19. No bojo de tal decisão veio à baila toda sorte de mitigação de direitos e garantias fundamentais e desmandos de governadores e prefeitos respaldados pela absurda decisão do Supremo, que ignorando o art. 2º da Constituição causou uma ruptura sem precedentes. O ignóbil da situação, é que muitos ainda celebram a vivacidade das instituições do Estado democrático de Direito – essa abstração que virou mantra na boca dos tipos mais pitorescos da República. Tem-se de tudo, de defensor da Ilha Cubana, a amantes de regimes totalitários como o imposto pelo socialismo venezuelano eternamente deturpado e cada vez mais falido.

“Last but no least”, o STF está sendo implodindo de dentro para fora. E isso, nada tem a ver com ataques a Suprema Corte ou aos familiares de ministros que a compõe – o que seria abjeto. Mas há uma confusão neste turno. Pois não há que confundir ministros com a Instituição Suprema, eles são apenas meros ocupantes. Eles passarão, a instituição permanecerá. E, sim eles são passíveis de críticas, e isso nada tem a ver com ataques.

A desculpa de ataque à corte e seus membros, produziu uma confusão que beira a uma comédia mal escrita. Esse verniz de suposto ataque, tem a ver com o status de incriticáveis que os ministros avocaram para si, tal qual um faraó egípcio que é um ser divino; pois governa, julga, condena, faz política, abençoa ou amaldiçoa seu povo. Nada mais equivocado! Em tais decisões da Suprema Corte, sem prejuízo do que foi dito, em muito me lembra a decisão do Imperador Calígula que teve a brilhante ideia de nomear como Cônsul da Bitínia seu cavalo Incitatus. A corte tem trilhado caminhos oblíquos – e isto é perceptível, e aqui não tem escusas de viés ideológico.

Os ministros que compõem o STF devem entender que para a infelicidade do país, eles já não são mais juízes. Hoje eles são players de uma política calcada no ressentimento e na não aceitação pela Democracia Representativa, que eles tanto dizem defender. Hoje, eles praticamente vivem de julgar em caráter de urgência demandas de oposição política de diversos grupos que ainda não se conformaram com os resultados do pleito eleitoral de 2018.

Democracia assim é fácil. Só é válida quando eu e minha confraria hegemônica sagramos vencedores? Isso tem outro nome, e lamento informar-lhes – não é democracia!

Vivemos tempos tormentosos, onde vemos uma aceitação palatável ao absurdo. É uma espécie de novo normal orwelliano, que solapa a realidade em detrimento de suscetibilidades políticas e jurídicas, e na eterna insistência de querer moldar o homem e a sociedade, nem que para isso um determinado grupo de oposição ao fantasmagórico Capitão, hoje, Presidente Jair Messias Bolsonaro, use a mais alta corte do país para atingir seus intentos.

Como diria Cícero: “ó temporas, ó mores!”.

Natalino Oliveira, para Vida Destra, 2/7/2020.

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Luiz Antonio
1 mês atrás

No esclarecedor artigo de Natalino sobre o descompasso da democracia em que o STF se utiliza de interpretação conforme ou mutação constitucional a bel prazer, esperamos que a saída de inércia da OAB e questionamentos da ONU seus membros voltem do Olimpo para se portar como Ministros.

Elma
Elma
1 mês atrás

Quanta lucidez! O que está faltando aos senhores da toga

Guilherme Centeno
1 mês atrás

Otima retrospectiva Natalino… Vamos nos posicionar!!! Assine A Maior ação do mundo
https://www.citizengo.org/pt-br/signit/180727/view

Fabio Sahm Paggiaro
1 mês atrás

O discurso pela democracia na boca dos esquerdistas é, apenas, um instrumento d para criar condições favoráveis à implantação da ditadura. E os “tempos tormentosos, Natalino, já me parecem o prelúdio das trevas. É a escuridão ao fim do túnel.

Paulo
Paulo
30 dias atrás

Excelente e de leitura indispensável.

Até que enfim temos pessoas despertando e com coragem para dizer e trazer as claras o quanto a atual composição do STF prejudica o país. Isso sem falar na omissão da grande imprensa que conta com uma participação nessa desestabilização. Parabéns ao Vida Destra pelo artigo, bom trabalho.

Renato Lucas
Renato Lucas
29 dias atrás

Descobri o Vida Destra e me surpreendi com o nível dos textos e artigos.

Quanto ao artigo o descompasso da democracia, é um retrato fiel do que não podemos atribuir como sendo um estado democrático de direito. Parabéns pelo artigo excepcional