O FIM DA DEMOCRACIA

Já há bom tempo, nós, articulistas da Vida Destra, estamos apontando e denunciando a guerra aberta pelo Congresso e pela cúpula do Judiciário contra o Executivo. É um conflito entre a improbidade e a probidade!

As famigeradas “Lei de Abuso de Autoridade” e a “Lei do Fundo Eleitoral”, ambas aprovadas na surdina, na calada da noite, mostram qual é a orientação desse atual Congresso. A primeira, garante vários privilégios para criminosos e dificulta a ação da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Uma lei que parece ter sido elaborada por alguém que tem medo de ir para a cadeia. A segunda, uma lei que demonstra preocupação com o acesso dos políticos ao dinheiro do contribuinte, até para pagar advogados. Precisa dizer mais?

Somado a isso, o STF, vem com uma decisão questionando a ordem dos depoimentos, entre delator e delatado, nos processos da Lava Jato. Como eu já disse antes, isso é uma filigrana bizantina, kafkiana, bizarra, que não se refere ao mérito da questão, quais sejam, os crimes cometidos, mas aos procedimentos do Judiciário! Pois se houver lacuna da lei processual, o juiz deve adequar o rito em busca da verdade, e digo mais: no caso dos crimes, deve-se buscar a verdade real, não a verdade processual. Uma coisa ínfima, pífia, que poderia talvez gerar uma nulidade relativa, mas nunca absoluta!

O STF não somente contrariou a Justiça, em sua finalidade, contrariou a vontade das urnas, contrariou toda a estrutura do Judiciário brasileiro, que já confirmou essas sentenças: querem chegar à ruptura institucional! Repito: não se trata de uma questão jurídica, mas de uma questão política, como foi muito bem colocado pela Excelentíssima Ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon.

Pior ainda: quaisquer recursos de acórdãos do STF são apreciados pelo próprio STF! No caso, cabem os embargos de declaração, que podem questionar pontos obscuros, contraditórios ou omissos de uma decisão judicial. Augusto Aras já os utilizou, no caso, para esclarecer se essa decisão tem efeitos “ex nunc”, ou seja, daqui para diante, ou “ex tunc”, retroativos. Provavelmente, esses embargos devem ser julgados na continuação da sessão do STF. Aras agiu com muita inteligência e estratégia, já que se o STF declarar a decisão “ex nunc”, preservará os processos da Lava Jato. Por outro lado, se afirmarem os efeitos “ex tunc”, por certo haverá conflagração nacional. Viver no Brasil é uma novela de suspense.

A vontade popular, vencedora nas urnas, democraticamente, quer que o combate à corrupção seja levado adiante. Mas não é o que o Congresso e o STF estão entregando. Aliás, estão agindo contra a isso, e por conseguinte, contra a democracia.

Fábio Talhari, para Vida Destra, 26/09/2019.