QUE ACÓRDÃO É ESSE, STF?

A situação neste país está chegando em um grau de arruaça, de baderna e de crimes insuportável!

Como já mencionei em artigos anteriores, chegam mesmo ao nível de patologia psiquiátrica essas calúnias, essas acusações malucas, medonhas e mentirosas que estão sendo assacadas pela esquerda, no Brasil. Por certo, deve se tratar de hibristofilia (atração pelo crime e pelo criminoso). Mas para tudo há limite, e o fanatismo dessas pessoas já ultrapassou todos, desde a decência até a lei.

Porque o Governo está avançando nas Reformas, na Economia, na Infraestrutura, mesmo diante de tanta gritaria, a esquerda vai ficando cada vez mais ensandecida. Sabe que o sucesso de uma democracia liberal é a pá de cal que vai sepultar os “nobres ideais” de fraternidade e igualdade, dos quais eles julgam ter o monopólio. Porque o bem-estar social cresce com o crescimento do PIB, cresce com o controle da inflação, cresce com a queda do desemprego.

Lamentavelmente, não temos uma oposição responsável, inteligente, que aponte os erros reais na pauta do Governo. Tudo o que fazem é caluniar o Presidente, ou a seus filhos, ou ao Ministro Sérgio Moro, sobre crimes dos quais não existe uma única denúncia, um único processo, ou sobre ninharias que não são crimes, mas que diante de tamanho escândalo que fazem e de uma velha e moribunda imprensa, ganham repercussão. Até sobre este tema, manifestei-me nas redes sociais: o justo não se justifica! Curioso perceber quantas vezes Lula repetiu, nos últimos anos, “sou um homem honesto”, em várias falas. Em contrapartida, Sérgio Moro nunca disse ser um homem honesto! Por que isso acontece? Porque o justo não se justifica! Qualquer pessoa de bom senso (coisa que, realmente, falta muito ao PT e seus puxadinhos) sabe reconhecer que na pessoa de Sérgio Moro um homem probo, honesto, que empenhou sua vida (aliás, praticamente abriu mão dela) no combate ao crime, em especial à corrupção, e está fazendo um excelente trabalho. Essas calúnias causam profunda indignação nos cidadãos de bem, e esse nível de indignação está crescendo.

Ora, a pauta única que apresentam pela esquerda, desde a eleição de Bolsonaro, é retirar Lula da cadeia, para que possam, com uma bandeira, causar mais baderna. Também porque com o avanço da Lavajato, bem ao estilo de Sérgio Moro, em silêncio, sabem também que mais gente irá parar na cadeia. Aliás, isso, todo mundo sabe. Ou pelo menos, sabia.

Quando então, em uma sessão da famigerada 2ª Turma do STF, vem uma decisão questionando a ordem dos depoimentos, entre delator e delatado, nos processos da Lavajato… Isso é uma filigrana bizantina, e para falar a verdade, desonesta, porque não se refere ao mérito da questão, que são os crimes cometidos, mas aos procedimentos do Judiciário! Pois, se houver lacuna da lei processual, o juiz deve adequar o rito em busca da verdade, e digo mais: no caso dos crimes, da verdade real, não da verdade processual.

Ao longo de minha carreira como advogado, sempre percebi que quando um colega não tem nada a falar sobre o mérito, ou seja, a defesa é muito difícil, ou impossível, quanto a esse mérito, ele se apega ao processo, questionando os ritos, usando toda forma possível de recursos, desde o agravo à apelação, passando pelos remédios constitucionais, como o Habeas Corpus, no intento de atrasar o processo, ou gerar nele uma nulidade que impeça seu avanço. No caso julgado, que favoreceu Bendine, como todos sabem, pode haver um precedente que lance um petardo na Operação Lavajato, de modo que todos seus presos teriam seus processos retornados à primeira instância! E vejam: por uma questão processual que sequer foi adequadamente alegada.

Com isso, o STF não somente contraria a Justiça, no seu objetivo, não apenas contraria a vontade das urnas, não apenas contraria toda a estrutura do Judiciário que analisou o mesmo processo, antes dele (sentença na Vara, confirmada no Tribunal e no STJ): pode-se, com isso, chegar à ruptura institucional, no Brasil. Porque não se trata de uma questão jurídica, mas uma questão política, como foi muito bem colocado pela Excelentíssima Ex-Ministra do STJ, Eliana Calmon.

Porque isso é de bastante interesse para a esquerda. Porque tentaram de todas as formas tirar Lula da cadeia: no Judiciário e não o conseguiram (e aí, o Judiciário é “desonesto”, “cruel”, “perseguidor”), tentaram politicamente eleger um poste que soltasse Lula e não conseguiram (daí, têm profundo ódio da maioria que votou em Bolsonaro – e esse ódio é patológico, como eu disse acima), tentaram causar comoção popular no Brasil, mas não tiveram o eco que pretendiam, e daí foram buscar isso no Exterior. Aliás, falando do Exterior, cadê a Manuela, diga-se de passagem?

O problema é que agora o STF foi longe demais. Do acórdão redigido na 2ª Turma, que é um claro torpedo contra a Lavajato, a repercussão popular vai ser bastante intensa, principalmente se com isso, como estão ameaçando fazer, houver o desmonte da operação, e a consequente soltura de Lula. Estão se colocando em um isolamento bastante perigoso, para o país. Pode chegar à crise institucional.

Aliás, esse é o ponto desse artigo: o que aconteceria no caso de uma ruptura institucional? O que é uma ruptura institucional?

A defesa das instituições democráticas é o equilíbrio, na ordem da Constituição Federal, entre os grupos de poder que existem na sociedade. Se a competição entre os grupos sociais extrapola os limites constitucionais, temos uma situação de crise institucional, ou seja, crise entre instituições da sociedade. Esse estado claramente já há. Ao contrário do que se verifica de seu discurso, na prática a esquerda tem cultivado muito, mas muito ódio mesmo. Tenho lido coisas como “Tenho ódio de quem não apertou 13”, “poderiam guilhotinar Bolsonaro, sua família e todos os Ministros”, e por aí vai. Gente insana, que fica repetindo essas sandices na internet, sob o beneplácito de deputados e senadores que os incentivam. Isso decorre de não aceitarem o resultado das urnas, não aceitarem conviver com quem não pense exatamente como eles, de não ampliarem horizontes e verem que o mundo mudou muito desde 1848, quando foi proclamado o Manifesto Comunista. Em suma, não são nada “democráticos”, como querem fazer crer.

E por cima disso tudo, vem um imenso tapa nas caras de todos os cidadãos de bem, representado nesse nefasto acórdão.

Pois bem. Caso haja a crise institucional, nesse caso generalizada Brasil afora, o Governo Federal pode decretar ESTADO DE SÍTIO. As hipóteses para isso estão no artigo 137, caput, da Constituição Federal, e entre elas, está a COMOÇÃO GRAVE DE REPERCUSSÃO NACIONAL.

Quem decreta o estado de sítio é o Presidente da República, após pareceres não-vinculativos do Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, ou seja, não importa o que esses Conselhos disserem em seus pareceres, a decisão do Presidente é discricionária. Entretanto, deve haver prévia solicitação de autorização, pelo Presidente da República, do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria absoluta de seus membros (41 senadores e 257 deputados). Sendo decretado o Estado de Sítio, as garantias constitucionais (artigos 5 ao 15 da CF/88) ficam suspensas, e há adoção de medidas coercitivas, como suspensão da liberdade de reunião, buscas e apreensões em domicílios, requisição de bens, obrigação de permanência em localidade determinada, etc. Sua duração não poderá exceder 30 dias. Isso, se ficarmos no inciso I do referido artigo 137 da Constituição.

Do que se percebe acima, o inciso I prevê um quadro de iminência de guerra civil. E esta, caso aconteça, então haveria a declaração de ESTADO DE GUERRA, que é o artigo 137, II, da Constituição Federal. Claro, nesse caso, as medidas coercitivas seriam muito mais graves. Por exemplo, não há previsão de período máximo de 30 dias, duraria enquanto durasse a guerra.

Porque, do jeito que as coisas estão caminhando, qualquer cidadão com um pouco de raciocínio já se perguntou: mas até onde essa esquerda cheia de fanáticos ensandecidos quer chegar para liberar um criminoso, corrupto, que idolatram? Porque a cada revés, a cada denúncia, a cada avanço do governo, eles gritam mais e mais calúnias, e não bastasse o histórico de crimes dessa esquerda contra a União, uma extensa lista de corrupções e “sabrá Dios” o que mais, já que agora vão aparecendo indícios de conexões com o crime organizado e coisas afins, será que pretendem, mesmo, levar este país a um estado de conflagração geral? Será que pretendem mesmo “incendiar” este país, ou “tomar o poder”?

Se a resposta a essas duas perguntas for positiva, tenho mais uma pergunta, então:

Quando vão começar com a fuzilaria?

Fábio Talhari

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4 Thoughts to “QUE ACÓRDÃO É ESSE, STF?”

  1. Marta Maria Polten

    Só esqueceu que, o atual congresso jamais vai aceitar este Estado de Sitio em favor da Lei e da Ordem… eles fazem parte do problema e esta obrigação do presidente se sujeitar a eles é que está impedindo o governo de deslanchar.

    1. Fábio Talhari

      Bom dia, Marta. Considerando que há 513 deputados e 81 Senadores, e a sessão seria conjunta, pode ser que se atinja a maioria absoluta que eu mencionei no artigo, qual seja, de 41 senadores e 257 deputados. Mormente, se isso acontecer sob pressão, justamente causada pela comoção popular. Entretanto, o jogo é bastante complexo, eu reconheço. Não tenho certeza se há pessoas decentes o suficiente no Congresso para tomar atitudes enérgicas diante de uma baderna generalizada. Propus mesmo uma reflexão, em cima dos instrumentos constitucionais e legais que temos. Que isso sirva de lição para as próximas eleições. Não somente o Congresso, aliás, muitos outros órgãos e setores da administração pública estão travando o desenvolvimento deste país, não tenha dúvidas! O Brasil é um carro superpotente, na linha de arrancada, acelerado, pronto para disparar, mas há quem acorrente esse carro, fure os pneus, ponha açúcar na gasolina, porque não gostam do piloto, não gostam da pista, da direção da corrida, do asfalto, e por aí vai – o mimimi que já conhecemos.

      1. francisco carlos leite

        Não ha pessoas decentes no congresso para uma atitude destas, estamos perdidos!!!!

        1. Fábio Talhari

          Bom dia, Francisco! Realmente, seu comentário está fazendo ainda mais sentido ao longo do tempo! Dos acontecimentos de ontem, vendo o que está se passando no Congresso Nacional, com aprovação de leis descaradamente contra os anseios populares, mas que somente atendem aos intere$$es dessa classe política pútrida e decadente, coloco-me ao seu lado. Ainda temos muito pelo que lutar!

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