Infelizmente, o conflito ideológico em nosso STF é a deflagração da ignorância jurídica que reina. A Corte no Brasil, não concebe o que significa “império da lei”.

Pensamento reinante entre a maioria de ministros no Supremo se abarca de concepções e noções individuais sobre o que é justo, “caridoso” ou se está de acordo com a “Justiça Social” imposta por militantes progressistas.

A tradição e os hábitos da comunidade contam mais que a lógica, mas é importante que possamos distinguir crimes que jamais poderão se confundir com hábitos ou tradições corruptas.

Dessa forma, caso persistam as chamadas “noções individuais”, não haverá estrutura judiciária confiável, pois, se os parâmetros de decisão (pessoais) estiverem acima do que a lei determina, qual seria o motivo de termos lei?

Reflitam comigo. Independente do que pensa um juiz ou juíza, sejam quais forem suas reflexões, méritos ou deméritos, concepções individuais não podem se sobrepor à lei, no sentido amplo do termo, ou seja, NÃO PODEM ESCREVER A LEI, muito menos reescrevê-la ou contrariá-la!

Tentar subverter esta ordem está colocando em risco a Constituição, pois a mesma proíbe leis “ex post facto”, enfim, nenhum cidadão pode ser punido ou responsabilizado por ações que não eram ilegais quando ocorreram.

E o mesmo ocorre quando crimes tipificados no Código Penal e CPP estão descritos, ou seja, a mudança ocorrerá para casos futuros. Cristalino como água.

Quando seis ministros tomam decisões e proferem sentenças baseadas em concepções individuais únicas, estão na verdade massacrando a Constituição e a Justiça.

O erro que culmina com a morte da Justiça, reside em se tentar ingressar em um campo que não se conhece, que não se domina. Mas antes disso, comete-se outro erro que mata mais que infarto e câncer, que é a indicação política, onde gente reprovada em concurso para juiz torna-se Presidente do STF…

Não somente esta indicação, mas outras, careceram de reflexão por parte de quem indica, sobre o profundo conhecimento e respeito ao Império da Lei.

Disse Oliver Wendell, emérito membro da Suprema Corte Americana: “as leis são mais bem aplicadas quando homens de notável saber jurídico, sabem interpreta-las sem criar novas leis, pois, isso não é o papel da Justiça”.

Completa o raciocínio dizendo também que as leis são mais bem formuladas, quando são criadas por homens de saber.

A falta do conhecimento leva a ruína do ser humano e da Sociedade.

 

Paulo Costa, para Vida Destra, 9/01/2020.

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Paulo Costa

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1 Comentário

  1. muito bom artigo. enxuto e objetivo (ou, curto e grosso, como se dizia antes do “politicamente correto”. parabéns

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