Marco Hídrico: Uma ação para promover o desenvolvimento e a segurança hídrica no país
O Governo Jair Bolsonaro enviou o Projeto de Lei PL 4546/2021 – Novo Marco Hídrico, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e dispõe sobre a organização e exploração da prestação dos serviços hídricos. Tais mudanças normativas irão avançar…
Serviço Civil Voluntário: A economia a gente não vê depois!
O Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro do Trabalho e Previdência Onix Lorenzoni assinaram a Medida Provisória 1099/2022, que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o protocolo entre o MTP – Ministério do Trabalho e…
O Marco Legal das Ferrovias e Pró Trilhos: Um alento para diminuição do custo Brasil
O Governo Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.273, de 23.12.2021, que estabelece o novo Marco Legal das Ferrovias, a norma que deve atrair investimentos privados para o setor, expandindo a capacidade de transporte na malha, aproveitando trechos ociosos e melhorando…
BR do Mar: A maré está a favor do Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro
Na maré das boas novas, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 07.01.2022, a Lei 14.301, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do MAR). A medida prevê a flexibilização das regras para afretamento de embarcações…
Desburocratização do Setor Aéreo: Uma alteração para o Brasil voltar a voar num céu de brigadeiro
Na esteira da desburocratização do sistema de registros públicos, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1089/2021, de 29.12.2021 — conhecida como MP do Voo Simples — que reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos…
Sistema Eletrônico de Registros Públicos: Uma mão na roda para a população
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou, em 28.12.2021, a Medida Provisória MP 1085/2021, que trata do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, prevista no artigo 37 da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, e…
Políticas afirmativas são um mal necessário?
Em agosto de 2022, a vigência da Lei 12.711/2012, que instituiu um sistema de reserva de 50% das vagas em concurso seletivo para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a estudantes que…
Marco Regulatório de Jogos, avanço ou retrocesso socio-econômico para o Brasil?
Façam suas apostas. Apostas encerradas. A sorte está lançada! Esta era a frase que o croupier — profissional de cassino responsável por “pagar” todos os jogos de salão, como: Pôquer, Blackjack, Bacará, Pôquer Caribenho e Roleta — dizia antes de…
Querem implantar a linguagem neutra à força no Brasil
“Língua, religião e alta cultura são os únicos componentes de uma nação que podem sobreviver quando ela chega ao término da sua duração histórica. São valores universais, que, por servirem a toda a humanidade e não somente ao povo em…
Federação Partidária: O trunfo da esquerda para a volta das coligações nas eleições proporcionais
O PTB – Partido Trabalhista Brasileiro ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7.021, em 04.11.2021, questionando alguns dispositivos da Lei 14.208/2021, que preveem a formação de federação partidária. Tal ação foi distribuída ao…