A pasta da Cultura só entra em fria!
Horrível o trocadilho, mas vamos lá. O Senado Federal aprovou no dia 24/11/2021, por 68 a 5, o substitutivo ao PLP 73/2021 — denominada Lei Paulo Gustavo —, de autoria do senador Paulo Rocha, que transfere R$ 3,8 bilhões do…
Agora escancarou geral, tudo é racismo!
“Ninguém nasce odiando uma pessoa pela cor de sua pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.” Nelson Mandela …
PL das Fake News: Transparência na Internet ou Censura?
Está prevista para votação ainda neste mês de novembro/2021, na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/20 de autoria do senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade e Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecido como o PL…
Emendas de Relator seriam um orçamento secreto ou paralelo?
A ministra do Supremo Tribunal Federal-STF, Rosa Weber, suspendeu liminarmente a execução dos recursos das “emendas de relator” do Orçamento de 2021, com base nas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 850 (Cidadania), 851 (PSB) e 854 (PSOL), que questionam…
Juiz de Garantias: Garantias para quem?
Começaram na semana passada as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal para discussão da figura do Juiz de Garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), objeto…
A grande questão da PEC do CNMP: Investigação com responsabilização ou invasão política?
Quando da publicação deste artigo, já deve ter sido votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente no dia 19.10.21 (Terça-Feira), a análise, em primeiro turno, do parecer substitutivo da PEC 05/2021, do relator deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), que…
Parcelamento de Precatórios, uma válvula de escape para o governo
Entre as medidas contempladas no acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário, logo após as manifestações de 7 de setembro, tínhamos a negociação de como seriam pagos os R$ 90 bilhões de precatórios — espécie de dívida que a Fazenda Pública…
O combate aos supersalários dos servidores públicos
Após quatro anos e seis meses, o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que barra os supersalários do funcionalismo público, retornou ao Senado Federal, diante de alterações efetuadas pela Câmara dos Deputados. Na realidade, a proposta cria regras que travam os…
Infelizmente, terei que tocar numa ferida: o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Diante das decisões do ministro Alexandre de Moraes e da inércia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), infelizmente está ficando cada vez mais grave a situação de nossos presos políticos, em especial a do jornalista…
Querem implantar novamente, e a qualquer custo, a censura no Brasil
Não se combate Fake News com Censura, diz Bolsonaro. Na terça-feira (dia 14.09.2021), o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, numa atitude inusitada, devolveu a Medida Provisória (MP) no 1.068, de 06.09.2021, que alterava o Marco Civil da Internet,…