Legislação / Jurídico
Afinal, qual a serventia do Conselho da República?
Bolsonaro, nas manifestações do aniversário da 199a data da Independência do Brasil, disse em discurso que ouviria o…
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Consolidação da miscelânea das Leis Eleitorais
Depois que os políticos aprovaram a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, com a volta das coligações em…
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A derrubada do paradigma do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e suas consequências para produtores rurais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta Quarta-Feira (25/08) para retornar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365…
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Congresso analisa veto presidencial ao repasse de recursos às ONGs durante a pandemia
O Presidente Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.113/2020, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT), em 22.07.2021,…
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Reforma Eleitoral, um banquete dos deuses para os políticos!
Depois de uma derrota acachapante na Comissão Especial do voto auditável e impresso, o presidente da Câmara dos…
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É possível a qualquer pessoa recorrer às Cortes Internacionais por violações de Direitos Humanos?
Em 19/07/2021, o advogado Ricardo Vasconcellos, procurador do jornalista Oswaldo Eustáquio, postou no Twitter que a Corte Interamericana…
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Crime Digital
Como o assunto envolve uma centena de crimes, como por exemplo, crime eleitoral, baixa do aplicativo TikToK ou…
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O Marco Legal das Startups
O Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei Complementar 182/2021, de 01.06.2021, que cria…
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Mudança na Lei de Improbidade Administrativa, um retrocesso no combate à corrupção
No dia 16.06.2021, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma repentina e suspeita, mudanças na Lei de Improbidade…
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A suspeição de Moro: dois pesos e duas medidas
Pode nesta altura do campeonato, uma Turma do Supremo do Tribunal Federal dar uma decisão no Processo do…