Legislação / Jurídico

Apresento a preocupação que o professor em Direito Digital e presidente nacional da Comissão Nacional de Crimes Cibernéticos da ABRACRIM...

Na ‘bucha’, isto quer dizer que, se um contribuinte for autorizado pela Justiça a deixar de pagar um tributo, mas...

Foi entregue, em 6 de dezembro de 2022, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relatório final com mais de...

Entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022, o novo Marco Legal do Câmbio (Lei 14.286/2021), que estabelece novas...

Com o relatório do deputado federal Diego Garcia – PL do Republicanos-PR –, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1202/2007, de autoria do Deputado Federal Carlos Zaranttini (PT-SP), na forma do substitutivo...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 08 de novembro de 2022, o PLC 17/2022, que trata do Código de Defesa...

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que regulamenta a fabricação, importação,...

O Senado Federal fez alteração no PL 2303/2015, por isso renumerado como PL 4401/2022, que trata da prestação de serviços...

Aproxima-se o dia em que as próximas e futuras gerações depositam em nossas mãos o seu destino, quanto ao que...