Legislação / Jurídico

Em 9 de fevereiro de 2022, o Governo Federal emitiu a Portaria da Casa Civil no 667, que estabelece, entre...

Já que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, entrou em voga a ocupação pelos russos da antiga usina nuclear...

Adiada pela segunda vez, no dia 23 de fevereiro de 2022, pelo Tribunal da Cidadania, ou Superior Tribunal de Justiça...

O Presidente Bolsonaro aprovou e submeteu ao Congresso o PL 409/2022, que trata do Plano Nacional de Desporto (PND), regulamentação...

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de fevereiro de 2022, o PL 6.299/2002 – a Lei do Alimento...

O Presidente Jair Bolsonaro, em 25 de novembro de 2021, enviou ao Congresso Nacional o PL 4188/2021, Novo Marco das...

O Governo Jair Bolsonaro enviou o Projeto de Lei PL 4546/2021 – Novo Marco Hídrico, que institui a Política Nacional...

O Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro do Trabalho e Previdência Onix Lorenzoni assinaram a Medida Provisória 1099/2022,...

O Governo Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.273, de 23.12.2021, que estabelece o novo Marco Legal das Ferrovias, a norma...

Na maré das boas novas, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 07.01.2022, a Lei 14.301, que institui o Programa...