Afinal, qual a serventia do Conselho da República?
Bolsonaro, nas manifestações do aniversário da 199a data da Independência do Brasil, disse em discurso que ouviria o Conselho da República em relação às atitudes a serem tomadas ,ou nos seus próprios dizeres, “para mostrar a foto dos atos”. Mas…
Consolidação da miscelânea das Leis Eleitorais
Depois que os políticos aprovaram a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, com a volta das coligações em eleições proporcionais e o estímulo às candidaturas de mulheres e negros, entre os principais pontos, parece que a festa não terminou e…
A derrubada do paradigma do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e suas consequências para produtores rurais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta Quarta-Feira (25/08) para retornar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 sobre o “marco temporal” sobre demarcação das terras indígenas, segundo o qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na…
Congresso analisa veto presidencial ao repasse de recursos às ONGs durante a pandemia
O Presidente Bolsonaro vetou integralmente o PL 4.113/2020, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT), em 22.07.2021, publicado no Diário Oficial da União de 26.07.2021, que previa o repasse de 70% de recursos da Administração Pública às parcerias com…
Reforma Eleitoral, um banquete dos deuses para os políticos!
Depois de uma derrota acachapante na Comissão Especial do voto auditável e impresso, o presidente da Câmara dos Deputados, como uma derradeira chance, avoca para o Plenário a decisão, em sessão marcada para ontem, terça-feira (10/08/2021), que na minha visão…
É possível a qualquer pessoa recorrer às Cortes Internacionais por violações de Direitos Humanos?
Em 19/07/2021, o advogado Ricardo Vasconcellos, procurador do jornalista Oswaldo Eustáquio, postou no Twitter que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu o pedido de indiciamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo…
Crime Digital
Como o assunto envolve uma centena de crimes, como por exemplo, crime eleitoral, baixa do aplicativo TikToK ou Kwai para captura de dados pelo Partido Comunista Chinês (PCC), invasão do Telegram de Moro por hackers, invasão de página social por…
O Marco Legal das Startups
O Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei Complementar 182/2021, de 01.06.2021, que cria o Marco Legal de Startups. A lei prevê incentivos a pequenas e médias empresas que atuem com inovação. A priori, torna-se necessário…
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa, um retrocesso no combate à corrupção
No dia 16.06.2021, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma repentina e suspeita, mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei 8.429/92, com o falso objetivo de combate à corrupção e à impunidade, em favor da eticidade e moralidade na…
A suspeição de Moro: dois pesos e duas medidas
Pode nesta altura do campeonato, uma Turma do Supremo do Tribunal Federal dar uma decisão no Processo do Tríplex do Guarujá, que torne um juiz parcial, e jogue todos os atos decisórios no lixo, como as provas que foram utilizadas…