Amigos, há muito, nesta redação, estamos apontando os excessos, as inconstitucionalidades e as ilegalidades que o STF cometeu e comete, reiteradamente.
Todos já sabem, e vários juristas e analistas de Direito já veicularam seus pareceres sobre tanto, que esse inquérito, aberto por Toffoli e ora conduzido por Alexandre de Moraes, é grotescamente inconstitucional, ilegal, violento e sem precedentes.
Primeiro porque foi instaurado por um órgão que não tem competência, pela Constituição e sequer pelo Código de Processo Penal, para realizar o ato. Viola o Sistema Acusatório (magistrados não podem investigar, apenas o Ministério Público e a Polícia têm essa missão legal e constitucional).
Segundo, porque Alexandre de Moraes foi escolhido por Toffoli para conduzir o monstrengo jurídico. Isso ofendeu o Princípio da Livre Distribuição (o juiz que, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido: deve haver um livre sorteio entre os juízes).
Terceiro, porque inaugura uma nova espécie de inquérito, um tipo “aberto”, em que não há indiciados, testemunhas e vítimas definidos, muito menos um fato criminoso específico para ser investigado, sem um objeto definido, tampouco um objetivo certo. Não investiga fatos e pessoas determinados, mas que estão sendo “levantados” no curso das próprias “investigações”, até porque “Fake News” não tem tipificação no Código Penal, e por outro lado as alegadas “ameaças ao STF e familiares” é algo jogado ao léu, leviano, vago e até irresponsável. Esse inquérito é algo do tipo “vamos ver se cola”, “o que pegar, pegou”, tão absurdo e abusivo, que faltam palavras para descrever essa inquisição amorfa e ácida, tal e qual uma “bolha assassina”.
Quarto, porque esse inquérito já foi arquivado pela PGR anterior, Raquel Dogde, no ano passado. Contudo, esse arquivamento não foi “acolhido” pelo STF, que em mais uma mostra de autoritarismo totalitário, inconstitucional e ilegal, deu seguimento ao monstrengo.
Quinto, porque os investigados não conseguiram e não conseguem ter acesso ao inquérito em questão, o que é uma afronta à própria Súmula Vinculante 14 do STF, que autoriza ao advogado do investigado a vista dos autos. Isso é surreal, é a realização material e real d'”O Processo” de Franz Kafka.
Sexto, porque esse “inquérito”, nas condições em que foi aberto e está sendo conduzido, é um instrumento de disseminação de ódio e discriminação, contra todos aqueles que os ministros dessa corte vergonhosa consideram “inimigos”, aos próprios talantes.
Na mesma linha que já publiquei anteriormente, sobre as condutas monárquicas e absolutistas dos ministros do STF, sobre as contradições e sobre a aparente busca, por essa famigerada corte, de um choque institucional, agora estamos vendo uma verdadeira “Inquisição” tomar lugar, com a perseguição escancarada de quaisquer pessoas que manifestem suas opiniões contra as atrocidades que essa corte vergonhosa insiste em praticar.
Ao passo que o próprio Alexandre de Moraes impediu investigações da UIF (ex-COAF) sobre si, os demais integrantes da corte e mais 122 pessoas (são 133 pessoas, ao todo, que não podem ser “incomodadas” pela Receita ou pelo Banco Central), agora vem determinar a quebra dos sigilos bancários e fiscais de quatro pessoas, que aponta como “financiadores” do inexistente “esquema de fake news” que estão perseguindo, ilegalmente!
Sem mencionar que, como todos estão vendo, estão apreendendo, sem quaisquer fundamentos jurídicos constitucionais ou legais, como já apontado antes, os celulares e computadores de diversos jornalistas, blogueiros, tuiteiros e demais internautas, inclusive sob ameaça de armas contra tão “perigosos elementos”.
Tudo isso sob os aplausos de sites de esquerda e da “extrema imprensa”, que estão esculhambando o Brasil há décadas.
O quadro todo é tão medonho, tão dantesco, que dentro das vias legais não vejo mais como será possível aos cidadãos de bem deste país se defenderem de tão abjeto juízo de exceção, dessa dramática ditadura do judiciário.
Daí porque afirmo, nesta oportunidade: se eu também for perseguido por essa Inquisição Medieval, não entregarei meus celular e computador. Essas buscas e apreensões indevidas, inconstitucionais e ilegais são NULAS DE PLENO DIREITO e eu não as reconheço. Não reconheço inquérito inconstitucional, não reconheço “autoridade investigativa” a nenhum ministro do STF e não obedecerei a ordens indevidas, ilegais e abusivas, ainda que judiciais, como as que estão sendo cumpridas pela Polícia Federal. Se os quiserem, vão ter que tomá-los à força, mas desde já digo: haverá resistência (civil) de minha parte, e documentarei todo o ato violento que tiver lugar contra minha pessoa ou meu domicílio.
No mesmos sentido, aconselho a todos que se sintam ameaçados por essas surrealidades judiciais, que ajuízem Habeas Corpus (para quem estiver com o direito de locomoção, o direito de ir e vir ameaçados ou violados) e Mandados de Segurança (para quem estiver com outros direitos líquidos e certos, como a inviolabilidade de domicílio, ameaçados ou violados).
Já não é hora de praticar desobediência civil, responsável e legítima, contra esses atos nulos de pleno direito?
Fábio Talhari, para Vida Destra, 27/5/2020.
8 COMMENTS
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Jamais, aceitarei essa mordaça, vim de um pais comunista, é assim que tudo começa, primeiro tentam calar os opositores, e depois até os apoiadores se formular uma critica qualquer, e quando perceberem todos!! já estarão usando uma mordaça. Vim para o Brasil em busca de paz e liberdade, aqui constitui familia e não me calarei NUNCA!!!
Tristeza profunda vermos nosso país, entrando na escuridão da ditadura judiciária.
Passamos por tantas coisas e, vemos nosso direito de ir, vir e criticar sendo desconsiderado, apesar da constituição federal nós assegurarem esses direitos!
Pra onde querem nos levar? Espero sinceramente que Deus olhe por nosso Brasil e, não permita que pessoas como lá estão no STF, que continuem suas práticas maldosas de abuso de poder? Rogo ao mínistro da justiça Sr André Mendonça, que defenda o povo de bem brasileiro!!!
Estamos assistindo calados os desmandos desses advogados, que foram indicados por Presidentes Corruptos, para se tornarem Ministros.
O STF vem cometendo crimes e arbitrariedades uma após outra, é uma perseguição aberta aos apoiadores do Presidente Bolsonaro…qual será o próximo passo indigno do Ministro?
As consequências são imprevisíveis, vivemos hoje o dia mais autoritário e sombrio de toda nossa democracia.
Tenho muito medo desse desfecho!
Meu amigo, as instituições custam uma fortuna para o País, mas o que devolvem à sociedade é essa ditadura, descaso, desprezo pelos brasileiros. Isso não está certo, e muitos sabem disso, mas aqueles que não concordam com esses ilícitos e que também são ocupantes de cargos públicos ficam calados, não fazem nada, vão pra suas casas ver TV, enquanto o restante da população que OS SUSTENTA sofre todo tipo de abuso. Há remédios para sanar esses abusos, sim. Há punição para esses tiranos, sim. É dever constitucional que as FFAA e os demais civis operadores do direito tomem as atitudes já previstas nas leis e na CF. O povo já demonstrou que está de acordo e que dará apoio, mas cada servidor público deve cumprir suas obrigações. Os processos têm que começar a surgir, não para um, mas para todos que saírem da linha da honestidade. Não queremos mais e não podemos mais SUSTENTAR pesos mortos.
STF blinda Glenn e persegue Allan. Algo errado não esta certo no país da Democracia. Combaterei essa ditaduta que se instala no meu país pois não é isso que quero deixar pro meu filho e meus netos. Pesquisarei, divulgarei da forma que for. A vdd não deve se.perder ante as mentiras contadas.pelas midias militantes. A vdd não deve ter partido, deve ser propagada. A lei da mordaça não recaira sobre a.minha cabeça.
Como sempre, brilhante. Um abraço caro primo.
Precisamos lutar com força! Senão seremos engolidos literalmente.
Olá, me desculpe o atrevimento e talvez até o absurdo do meu comentário.
Se um grande número de brasileiros, representados por um advogado ou mais, montassem um inquérito e apresentasse no STM, que não entendo nada de leis, mas é o único capaz de julgar o STF, se tal inquérito fosse feito, em nome de X quantidade de brasileiros com as petições em nome do povo brasileiro:
* Afastamento de todo político e juíz com inquérito de corrupção, sem que tenham direito a salário até o julgamento.
(Maia, Alcolumbre e meio STF, todos têm inquéritos, também deputados e senadores, uma vez que Alcolumbre já afirmou que ele não assina o impeachment de nenhum juíz do Supremo, que me parece uma afronta e uma lealdade ao Supremo, seguramente pelo inquérito pessoal que tem ali parado, assim também senadores e deputados corruptos estão sujeitos às ordem da Corte).
*Fim do Foro de São Paulo.
*Quebra de sigilo de Adélio e seus advogados, ao ser um país democrático, se um Presidente sofre quebra de sigilo de mensagens de whatsapp e reunião ministerial, não podemos dar preferência de sigilo a um criminal.
*Poder Executivo com plenos poderes em suas funções, podendo ser interferido em caso de corrupção ou qualquer coisa que atente contra a estabilidade da nossa pátria, porque seguramente restariam muitos opositores ao governo ainda, havia que garantir uma liberdade para governar.
Outra vez peço desculpas, pelo atrevimento, mas hoje estive todo o dia pensando e soltando por ai comentários por esse estilo.
Desde já te agradeço se tiver alguma resposta, ainda que seja uma utopia meus pensamentos.
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