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Legislação / Jurídico

PIX GARANTIDO dará um “susto” nos juros dos cartões de crédito

O Governo Bolsonaro lançou o PIX, em novembro de 2020, como principal meio de transferência de valores e pagamentos, mas pretende colocar no mercado, no início do próximo semestre de 2023, uma outra modalidade, o PIX PARCELADO ou o denominado…

Arthur Lira quer implantar REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERNATIVA a toque de caixa

Diante do que Paulo Guedes disse sobre ser de suma importância a aprovação da reforma tributária no Congresso, de forma que o Brasil ingresse definitivamente na OCDE, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, desenterrou outra proposta de alteração…

REDUÇÃO DO IPI: importante medida que fomenta a indústria e dá apoio ao Presidente Bolsonaro para recriar o MIC

O Presidente Bolsonaro disse, no dia 29 de junho de 2022, na CNI (Confederação Nacional da Indústria) que pretende recriar o MIC (Ministério da Indústria e Comércio) que, em 2019, foi absorvido pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, hoje…

O setor de TURISMO no Governo Bolsonaro VAI BOMBAR!

Diante da aprovação da MP do Voo Simples(*), transformada agora na Lei 14.368, de 14 de junho de 2022, aliada, é claro, às obras de construção de novos aeroportos no interior do Brasil e à recuperação de rodovias pelo Ministério…

Que cargas d’água é o fim social a ser cumprido pela Petrobras?

Em entrevista no dia 17 de junho de 2022, à Rádio 96 FM Natal, disponível no Youtube, o Presidente Bolsonaro disse que tem como reduzir a margem de lucro da Petrobras, obtida no 1º trimestre de 2022, de R$ 44…

Governo Bolsonaro quer tirar o corpo fora do PRÉ-SAL!

O Presidente Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o PL 1583/2022, em 09 de junho de 2022, que autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente de óleo e gás proveniente dos contratos de…

Será que o NOVO CÓDIGO ELEITORAL entrará em vigor em ano de eleições?

O Senado Federal está analisando o PLC 112/2021, que dispõe sobre o Projeto do Novo Código Eleitoral, que consolida toda a colcha de retalhos eleitoral em 898 artigos, hoje tratada em leis dispersas, tema que já abordei em artigo para…

A renovação do PRONAMPE vem salvaguardar empregos através de microempresários e, agora, de microempreendedores individuais

O Presidente Bolsonaro sancionou, em 25 de maio de 2022, o PL 3.188/2021, que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs),…

Medidas estruturais do MME para trazer investimentos do exterior para o Brasil

O novo ministro do Ministério das Minas Energia (MME), Adolfo Sachsida, em seu discurso de posse no dia 11 de maio de 2022, elencou projetos prioritários do Governo Bolsonaro a serem aprovadas no Congresso Nacional, dentre eles: PL 414/2021 –…

Prioridades econômicas do Governo Bolsonaro a serem aprovadas pelo Congresso antes das eleições

Conforme notícia da Gazeta do Povo, de 30 de abril de 2022, o prazo está apertado para a aprovação de medidas a 5 meses das eleições, entre elas a privatização da Eletrobras e o “Mais Garantia Brasil”, que engloba o…